Magistratura

Aldo Couto ajuiza, em face de VIAÇÃO BOA VIAGEM, ação de indenização por danos materiais e morais, com fulcro no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, em razão de acidente de transporte. Alega o autor que se encontrava no interior do coletivo quando ocorreu a colisão, o que lhe acarretou lesões, como demonstrado no Registro de Ocorrência, em que constou, expressamente, o nome do autor como passageiro do ônibus, e, ainda, o nome do Hospital Salgado Filho, local para onde foram levadas as vítimas do acidente de trânsito. As lesões corporais impossibilitaram a locomoção e ausência da vítima de sua residência por 15 dias. Em contestação, a ré pretende que seja o pedido julgado improcedente por ter o acidente ocorrido porque um caminhão colidiu com o ônibus, invadindo contra-mão. Em réplica, o autor aduz que a ré não demonstrou qualquer prova da exclusão de sua responsabilidade, razão pela qual pugna pelo reconhecimento de sua responsabilidade objetiva. Dando os fatos narrados como comprovados, decida fundamentadamente: 1) a natureza da relação jurídica tem amparo no direito comum ou no artigo 37, § 6º da Constituição Federal; 2) admitida como verdadeira a tese de defesa da ré, exclui a sua responsabilidade?

Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal (teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo 09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do motorista:

A) não tem qualquer relevância causal;

B) caracteriza fato exclusivo de terceiro (o motorista);

C) caracteriza o fortuito interno;

D) caracteriza a força maior; e) caracteriza o fato exclusivo da vítima (o motorista