Mandado De Injunção

Efeitos –

Psição não concretista – a decisão reconhece a mora e a formaiza, ou seja decreta em mora o poder omisso, sem maiorees consequencias no campo prático. Essa posição durante muito tempo foi a dominante no STF, sendo objeto de inúmeras críticas doutrinárias pela sua facet despida de qualquer eficácia.

Posições Concretistas (são três teorias)

1 – Posição concretista individual direta – a decisão do MI serve como norma ao caso concreto, limitada ao autor da ação;

2 – Posição conretissta individual inteermediária – a decisão do MI reconhece a mra e fixa um prazo ao Poder legislative para sanar a omissão, findo este prazo e ainda inerte o Legislativo, a decisão passa a assegurqar o direito do autor. Essa posição foi adotada no STF pelo Ministro Neri da Silveira (MI 232 -1 RJ) e

3 – Posição concretista geral – nesta corrente a decisão do MI supre a misão, ou seja, tem caráter normative, faz a vez da norma, legislando através do poder de “normatividade geral”, produz efeitos erga omnes até que sobrevenha a orma integrdora pelo Legislativo, aqui a decisão pasa a viabilizar, nos casos concretos, o exercício do direito. Esta teoria restou consagrada pelo STF nos mais recentes julgados, a ex: Direito de Greve do servidor public e proporcionalidade do aviso prévio.