Mandado De Injunção

MANDADO DE INJUNÇÃO- AS ORIGENS E CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O INSTITUTOAS ORIGENS E CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O INSTITUTOso país esteve dominado por uma truculenta ditadura militar.Neste interregno cinzento da história nacional,as liberdades individuais foram restringidas por sucessivas atos institucionais que gradativamente solaparam garantias fundamentais e as fixaram aspirações democráticas.Justificado pela doutrina de segurança nacional autoritarismo castrense fez estabelecer o arbítrio estatal subproduto das circunstâncias da polarização gerada pela guerra fria.

Com o advento da redemocratização e por consequente convocação de uma assembléia nacional constituinte, o parlamento viu-se diante da hercúlea tarefa de reconstruir a cúpula do ordenamento jurídico pátrio.Um dos grandes desafios que impunham foi o de encontrar formas adequadas para dotar o cidadão e a sociedade de instrumentos que lhe garantissem a efetiva aplicabilidade da norma suprema.

O mandado de injunção nada mais é que o fruto desse intento,como se observa da redação do art. 5º inciso LXXI dA Constituição Federal conceder-se a mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos da liberdade constitucionais das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania.O mandado de injunção é como visto uma garantia constitucional que objetiva tutelar os direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes `a nacionalidade, a soberania e a cidadania sempre que a falta de norma torne inviável esse exercício.