Mandado De Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, inconformado com a decisão que

indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da Ação de obrigação de

não fazer, promovida em face de NOME DO AGRAVADO, também já qualificado,

vem por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do

Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de

TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a esse Egrégio

Tribunal o seguinte:

I – SÍNTESE DOS FATOS

(narrar o problema)

II – DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO

O indeferimento da tutela antecipada consiste numa decisão interlocutória,

conforme artigo 162, § 2º do Código de Processo Civil. Por tratar-se de medida

que possa causar risco de dano irreparável, cabível o presente Agravo de

Instrumento no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 522 do Código de Processo

Civil.

III – DAS RAZÕES PARA A REFORMA

(mérito = teses)

IV – DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

[A1] Comentário: Lembre-se: pode ser

efeito suspensivo dependendo do caso.

[A2] Comentário: Falar da decisão

interlocutória,+hipótese de cabimento (522

do CPC)+prazo

[A3] Comentário: Se fosse uma decisão

positive, poderia ser Efeito Suspensivo

EXAME DE ORDEM – VII FGV/OAB

Coordenação Pedagógica OAB

Complexo Educacional Damásio de Jesus – Material de Aula Prof. Roberto Rosio

O artigo 527, III, do Código de Processo Civil autoriza o Relator a conceder

o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal de forma incidental no agravo

de instrumento.

Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina que a concessão da

liminar no agravo depende da presença dos requisitos do fundamento relevante e

perigo de dano.

No presente caso, o fundamento é relevante, pois...

Além disso, caso não seja concedida a medida, o Agravante sofrerá dano

grave, já que...

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a. a concessão da tutela antecipada recursal, nos termos do artigo 527, III do

CPC para...

b. o presente recurso seja CONHECIDO e PROVIDO para reformar a decisão

agravada