Mandado De Segurança

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

CURSO DE DIREITO

RENATO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO

JOCILENE BRAGA DE SOUZA

O MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA NA SENTENÇA

RONDONÓPOLIS – MT

2013

RENATO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO

JOCILENE BRAGA DE SOUZA

O MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA NA SENTENÇA

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Anhanguera Educacional de Rondonópolis.

Orientador: Prof. Tales Passos Almeida

RONDONÓPOLIS – MT

2013

RENATO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO

JOCILENE BRAGA DE SOUZA

O MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA NA SENTENÇA

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Anhanguera Educacional.

Aprovado em: / /

________________________________

Prof. Orientador Tales Passos Almeida

Orientador e Presidente da Banca Examinadora

RONDONÓPOLIS/MT

2013

RESUMO

O estudo desenvolvido tem como objetivo geral analisar o Mandado de Segurança e sua eficácia na sentença, para tanto contou com outros objetivos que buscaram analisar o Mandado de Segurança a partir de sua origem, evolução histórica e conceito, identificando os pressupostos do direito liquido e certo, que diante de violação de direitos geram prejuízos financeiros definidos pela esfera jurídica. O objeto, a legitimidade a concessão de liminares e o relevante acesso à justiça também foram abordados. Por intermédio da pesquisa bibliográfica foi possível verificar que o Mandado de Segurança tem sua eficácia na proteção do direito líquido e certo, não sendo amparado por habeas data ou habeas corpus, tendo o indivíduo sido lesado ou em vias de sofrer lesão. A nova lei inovou quanto à eficácia da sentença do mandado de segurança, tutelando um direito por intermédio dessa medida, oferecendo concessão e fixação de vantagens pecuniárias. A inovação também viabilizou que no cumprimento da sentença concessiva da segurança, no tocante às parcelas em atraso e que vencerem depois da impetração, não se exija execução nem precatório.

Palavras Chave: Mandado de Segurança. Eficácia. Sentença.

ABSTRACT

The study developed aims at analyzing the injunction and its efficacy in pending, and both had other objectives that sought to analyze the injunction from its origin, evolution and historical concept, identifying the assumptions of law and right liquid that before rights violations generate financial losses defined by the legal sphere. The object, the legitimacy of granting injunctions and relevant access to justice were also addressed. Through literature we found that the injunction has its effectiveness in protecting the unquestionable right, not being covered by habeas corpus or habeas data, the individual having been injured or about to suffer injury. The new law innovated on the effectiveness of the judgment of injunction, protecting a right through this measure by offering concessions and setting monetary advantages. Innovation also feasible that the fulfillment of security granting decision, concerning the overdue installments and expire after filing, does not require running or court order.

Keywords : Injunction . Effectiveness. Sentence.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 13

2 O MANDADO DE SEGURANÇA 15

2.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA 15

2.1.1 Origem 15

2.1.2 Evolução Histórica e Jurídica 16

2.2 CONCEITO 19

2.3 O PRESSUPOSTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO 19

2.4 OBJETO 20

2.4 DAS PARTES 22

2.4.1 Legitimidade Ativa (Impetrante) 22

2.4.2 Legitimidade Passiva (Impetrado) 23

2.4.3 Ministério Público 24

2.5 A CONCESSÃO DE LIMINARES EM MANDADO DE SEGURANÇA E O ACESSO À JUSTIÇA 27

2.5.1 Tutelas de Urgência 27

2.5.2