Mandado De Segurança

 Quatro opções – Identificar no problema

1º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______

2º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA COMARCA DE _________

3º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___

4º) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIONAL FEDERAL DA ____REGIÃO

10 linhas

Processo nº

JOÃO DE BARRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/XX Nº (xxx), E CPF/MF Nº (xxx), residente e domiciliado a Rua: (xxx), Nº: (xx), Bairro: (xxx), Cidade: (xxx), Estado: (xxx), Cep: (xxx), vem por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, que recebe intimações à Rua: (xxx), Nº: (xxx), Bairro: (xxx), Cidade: (xxx), Estado (xxx), Cep: (xxx), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 12.016/09 e artigos (referentes a matéria discutida no problema), impetrar:

MANDADO DE SEGURANÇA

COM PEDIDO DE LIMINAR (SE HOUVER LIMINAR)

PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ESPECIAL

contra (ato ou omissão) do ____________ (Exemplo: excelentíssimo/ilustríssimo senhor diretor da concessionária de serviços públicos) localizado a Rua: (xxx), Nº: (xx), Bairro: (xxx), Cidade: (xxx), Estado: (xxx), Cep: (xxx), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

- Chamar de impetrante e impetrado;

- Demonstrar que o impetrante é o titular do direito liquido e certo ameaçado ou ofendido;

- Se trata de direito liquido e certo e como se pode provar isto;

- Exceção: Quando a autoridade coatora esta retendo o documento, deve estar na peça. Pedir para que seja expedido oficio para documento probatório;

- Demonstrar qual é o dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do ato ou da omissão da autoridade coatora;

- Demonstrar quais os danos futuros pode ocorrer (ex. energia que será cortada);

- Demonstrar desde quando tem ciência do ato ou omissão da autoridade coatora;

- Demonstrar a importância/ urgência da concessão da liminar;

- Narrar os fatos em uma ordem lógica/ convencer o juiz dos danos;

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

- Argumentação;

- Base Legal;

- 2 Doutrinas;

- 2 Jurisprudências;

- “Periculum in mora” – danos que poderão ou já estão ocorrendo pelo ato ou omissão;

- “Fumus Boni Iuris” – Direito liquido e certo (Fumaça do bom direito);

DOS PEDIDOS

Obs: Sempre que houver liminar ela vem