Manifesto de Transporte de Resíduos
Por: douglashilger97 • 13/9/2016 • Monografia • 277 Palavras (2 Páginas) • 307 Visualizações
Inicialmente você deverá se cadastrar no Sistema MTR, indicando seu perfil de usuário (como indicado abaixo), informando todos os seus dados fiscais e ambientais, após o que você receberá, via e-mail, uma Senha MASTER e uma Senha de ACESSO para operar e acessar o sistema.
- Gerador, Gerador/Transportador, Gerador/Destinador, Gerador/Transportador/Destinador, ou
- Transportador, Transportador/Gerador, ou
- Destinador, Destinador/Gerador, Destinador/Transportador, Destinador/Transportador/Gerador, ou
- Armazenador Temporário.
O Sistema MTR permitirá a elaboração dos documentos abaixo indicados:
- Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos – MTR, e
- Declaração de Movimentação de Resíduos e Rejeitos - DMR (Inventário)
O Sistema MTR já disponibiliza uma listagem, com os códigos dos Resíduos e Rejeitos conforme a legislação vigente (Instrução Normativa 13/2012 do IBAMA), bem como indicações pré-formatadas referentes à classificação, estado físico e os tipos de acondicionamento dos mesmos, que podem ser selecionadas pelo responsável pela emissão do documento, facilitando e agilizando o seu preenchimento.
O Sistema MTR está estruturado para o envio eletrônico dos documentos à FATMA (MTR e DMR), além de permitir aos Geradores maior e melhor controle quanto à movimentação de seus resíduos e rejeitos, através da confirmação de recebimento nos Destinadores selecionados.
Siga as instruções para preenchimento dos campos, utilizando-se dos ícones de informação para esclarecimentos pontuais.
Lembre-se da Responsabilidade Legal que você tem, como emitente destes documentos, no que se refere à fidelidade e validade das informações constantes nos mesmos, ressaltando-se que estas poderão, a qualquer tempo, ser submetidas à fiscalização e correspondente validação por parte da FATMA e de outros orgãos ambientais.
Em caso de dúvidas durante o preenchimento dos documentos, além dos ícones de informação disponíveis, do telefone 0800 e do e-mail abaixo indicados, um Manual de Ajuda poderá ser consultado no menu de opções “Ajuda”.
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