Marcação Do Codigo Penal 2 Fase

Observamos que não estão em rol exaustivo, mas que se trata de orientação dos

temas mais recorrentes.

Verde – 13, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 (todos do Código Penal)

Amarelo – 107 e 312 do Código Penal. Artigo 83 da Lei 9430

Vermelho – 564 do CPP. Art. 5, LIV e LV da CF

Azul – 197 da Lei de Execução Penal; 403, parágrafo 3, do CPP, 593 do CPP; 639 do

CPP; 514 do CPP; 396 e 396-A do CPP; 619 do CPP; 609, parágrafo único do CPP; 95, II e 108 do

CPP; Art. 5, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP; 861 do Código de Processo Civil; 83 do Código

Penal e 131 da Lei de Execução Penal; Art. 5, LXIX da CF e Lei 12.016/09; 144 do Código Penal;

art. 5, LXVI da CF, 321 e 322 parágrafo único do CPP; art. 5, LXVI da CF e art. 310, parágrafo

único do CPP; art. 5, LXV, da CF; 311, 312 e 316 do CPP; 282, parágrafo 3, do CPP; 118 do CPP;

125 do CPP; 66, III, a da Lei de Execução Penal; 30 e 41 do CPP; 93 do CP; 105, III, da CF; 102,

III, da CF; 102, II da CF ; 105, II da CF; 581 do CPP; 621 do CPP; 103-A, parágrafo 3, da CF e art.

7, Lei 11417/06.

Roxo – 397, 386, 413, 414, 415, 419, 626

VERDE: Merito

VERMELHO: Nulidades

ROXO: PEDIDO

AMERELO: Extinção da Punibiliade