Matematica Financeira

UNIDADE 4

1. Faça uma síntese das principais características da Administração Pública Patrimonialista praticada em Portugal.

Com a ajuda de Iglésias (1995) e Faoro(2001), podemos enumerar algumas características marcantes da Administração Pública colonial:

 o estilo de gestão predominantemente patrimonialista, não se distinguindo de forma clara o que era da Coroa e dos funcionários, em relação ao que seria de domínio público e privado;

 a criação do Conselho Ultramarino em Portugal, a partir de meados do século XVII, que passou a tratar dos negócios comerciais com suas colônias, sendo muito poderoso no Brasil e só deixando de existir com a vinda da Corte portuguesa à Colônia em 1808;

 a designação de donatários de capitanias ou governadores gerais, também estes conhecidos como vice-reis, a partir de 1718, para a composição dos quadros administrativos do Conselho Ultramarino na Colônia;

 o inchaço dos quadros de funcionários na Administração colonial para o exercício da

fiscalização e de atividades ligadas à promoção da justiça, sendo criados cargos nem sempre com definições claras, não raro possibilitando áreas de conflito de atribuições;

 a instituição de câmaras municipais, como instâncias de poder local, em que só podiam ser escolhidos como vereadores, bem como votar, os “homens bons”. Essas câmaras vivenciaram certa autonomia em relação aos governos-gerais e às capitanias, dadas as distâncias que dificultavam a comunicação, representando mais interesses de poderosos senhores locais, geralmente latifundiários;

 a definição de um desenho verticalizado da Administração Pública com a seguinte composição hierárquica: rei – ladeado por um corpo “ministerial” de altos funcionários (os estamentos), governador-geral ou vice-rei, capitães das capitanias e as autoridades ligadas às câmaras municipais; e

 a definição de um corpo distante do perfil do burocrata moderno. Na Administração colonial, a exemplo do que acontecia na Coroa, o funcionário se constituía à sombra do monarca, por este escolhido, bem como não praticava a obediência a regras impessoais de conduta, nem se vinculava a aspectos de competência profissional.

2. O que significavam os estamentos? Por quais razões não podemos compará-los à burocracia moderna como pensou Weber?

Nos estamentos são praticados um modo de vida particular,efetivando-se a outorga de prestígio social a quem neles está inserido. Ou seja, os estamentos são formados no Estado por funcionários que passam a exercer o poder junto ao monarca, tendo como marca uma diferenciação em relação aos demais membros da sociedade, bem como da própria Coroa. Constituem-se como grupos fechados que se apropriam de oportunidades econômicas e de cargos públicos. São recrutados pelo rei e merecedores de honrarias. Passam a governar, em paralelo ao monarca, determinando não só regras econômicas para o comércio, como também influenciando nas decisões de governo em todas as suas funções. O clero, a nobreza, os comerciantes e o restante da sociedade passam a ser seus subjugados. Assim, podemos dizer que o surgimento desses grupamentos gerou o Estado Patrimonial de Estamento, ou seja, aquele no qual um grupamento de funcionários (letrados), sob o comando do soberano, passa a gerenciar o Estado e a responsabilizar-se pela justiça e elaboração de leis. Trata-se, então, de um coletivo seleto de titulares supremos de importantes cargos públicos com origens históricas de corpos ministeriais governamentais, raízes de uma burocracia pública pré-moderna. Entretanto, segundo Faoro (2001, p. 63), esses estamentos não se tratavam de burocracia moderna do século XX, mas sim de [...] uma burocracia de caráter aristocrático, com uma ética e um estilo de vida particularizados, de funcionários de alto escalão governamental que tomavam para si o direito de governar, ainda que à sombra de um soberano, assumindo- se como detentores de cargos e do saber técnico, colocando-se acima das demais categorias sociais à época – clero, nobreza, comerciantes (burguesia em ascendência) e sociedade em geral.

3. Descreva o processo de reprodução do patrimonialismo português na administração de sua Colônia nos trópicos. Procure, ainda, sintetizar as experiências de centralização e descentralização administrativas aqui implantadas.

No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado colonial português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500 - 1822), perpassando pelo período Imperial (1822 - 1889) e chegando mesmo à República Velha (1889 - 1930) a confusão entre o público e o privado.

O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do "Homem Cordial", conceito idealizado por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos) dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na "canoa sem remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho brasileiro",quando a maioria dos políticos veem o cargo público que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.

UNIDADE 5

1. Sintetize as principais características das práticas da gestão estatal no Brasil, de D. João VI até o fim da Monarquia. Por que elas podem ser classificadas como patrimonialistas?

O Brasil tem suas raízes estabelecidas no Estado patrimonial que possui sua origem em Portugal.