Matéria de Direito

06/11/13

MATÉRIA AV2.

SOCIEDADE ANÔNIMA

Companhia aberta
São aquelas que admitem à negociação dos seus valores mobiliários no mercado de capital.
Bolsas de valores (negociações de ações)/mercado balcão
aberta para negociação.

CVM (comissão de valores mobiliários)- É uma autarquia federal que ao lado do banco central realiza o controle e a supervisão do mercado de capitais, obedecendo o concelho monetário. Fiscaliza, supervisiona, regulamenta.

Ajusta regras para esses valores mobiliários
- ações
- partes beneficárias
- de béntures
- bônus de subscrição

Bolsa de valores- Opera somente o mercado secundário (compra e venda somente de ações)

Mercado balcão – Opera o 1º e 2º, pois além de comprar e vender ações, também subscreve os valores mobiliários.

Companhia Fechada – são aquelas que não admitem a negociação de valores mobiliários no mercado de capitais. Não oferecem seus títulos ou ações ao público, tem as negociações por instituições especiais.
Não se vinculam a bolsa de valores. Só quem eu quiser pode negociar.

Valores Mobiliários:

- Ações: São valores mobiliários que representam frações do capital social, que concedem ao seu titular a qualidade de acionista da companhia, com direitos e deveres.
pega parte do capital social, divide e vende uma parte

- Ações ordinárias (art. 16 c/c art. 110) – também chamada de comuns, dão ao acionista direitos a voto em assembleia etc...

- Ações preferenciais  (art. 17 c/c art. 111) – concedem aos seus titulares vantagens (prioridade na distribuição dividendos, prioridade no reembolso, etc... mas não tem direito de voto
Preferência de receber lucro (dividendos) primeiro. Recebe antes de quem tem ação ordinária.

- Ações de Fruição. Art. 44. Também chamada de ações de gozo, são aquelas que o acionista amortizou suas Ações Ordinárias ou Ações Preferenciais.

Amortização = a distribuição ao acionista, sem redução do capital social e a titulo de antecipação.

IPO – Initial public offering = 1º venda de ações no mercado de ações.