Meio Ambiente

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.

O Programa Água Doce está no Portal Brasil. Clique aqui para acessar a página.

Downloads:

Publicação do Tribunal de Contas da União - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas

Folder institucional

Folder institucional - Acordo de Gestão

Documento Base 2012 - final

Água para Todos

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil.

O seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa ou outras tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do Semi-árido brasileiro.

Em cada um dos Estados onde o PAD atua há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto por técnicos capacitados pelo Programa em cada um dos quatro componentes (mobilização, sustentabilidade, sistema de dessalinização e aproveitamento do concentrado), coordenados pelo órgão de recursos hídricos estadual.

Nas localidades atendidas, a gestão dos sistemas é realizada pelo Núcleo Local, a partir de um acordo celebrado entre todos, com participação do estado e do município.

Os Estados atendidos atualmente pelo PAD são: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Histórico

Para contribuir com as ações dos programas Fome Zero e Água Para Todos do Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente resgatou e aperfeiçoou o Programa Água Boa, criado em 1997 pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente( SRH) para desenvolver técnicas de dessalinização da água. Em 2003, o Programa passou a ser denominado de Água Doce, tendo como objetivo geral contribuir para a implementação da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, com a conseqüente ampliação da oferta de água com qualidade para consumo humano, de forma que sua escassez não se caracterizasse como um obstáculo para o desenvolvimento sustentável na região.

O território caracterizado de semiárido brasileiro cerca 982 mil Km² e 20 milhões de habitantes. Nestas localidades a