Meio Ambiente

1. Introdução:

A Agenda 21 é um documento criada na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, tendo por base o conceito de desenvolvimento sustentável, tendo contribuído para a sua elaboração instituições governamentais e da sociedade civil de 179 países, os quais a aprovaram na citada conferência.

Foi resultado do esforço de milhares de pessoas que entre 1972 e 1992 trabalharam e elaboraram muitos relatórios. Entre eles o mais importante foi o “O Nosso Futuro Comum elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (comissão Brundthand), que definiu o que é desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 é um abrangente plano de ação a ser implementado por todos os governos. Possui é composta de 40 capítulos, 115 programas e aproximadamente 2.500 ações.

Trata-se de um programa de ações previstas para o século 21 visando promover o desenvolvimento sustentável em escala planetária, tentando conciliar desenvolvimento com preservação ambiental.

Sem dúvida é o mais completo e importante documento redigido pela humanidade, pois criou preconiza uma nova forma de desenvolvimento, abrangendo e disciplinando todos os setores ou atividades humanas no sentido de se desenvolver uma sociedade mais condizente com a manutenção da qualidade de vida global.

Desenvolvimento:

Documento aprovado pela comunidade internacional, durante a Rio-92, que contém compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento no século XXI. Resgata o termo Agenda” no seu sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações. Além de um documento, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e/ou região, e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. A análise e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitos dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional. Em outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios de Agenda 21, gera produtos concretos, exeqüíveis e mensuráveis, derivados de compromissos pactuados entre todos os atores. A sustentabilidade dos resultados fica, portanto, assegurada.

O objetivo da Agenda 21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras.

Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.

Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.

A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.

Considerações

Ainda que o foco do documento seja o mundo em desenvolvimento, a Agenda 21 prevê uma pauta de ações altamente relevante para os países desenvolvidos, seja recomendando mudanças nos padrões de consumo e a adoção de processos que visem reorientar a produção econômica, seja co-responsabilizando estes mesmos países pelas políticas e ações de controle da chamada crise ambiental global. Alguns temas aparecem fortemente colocados ao longo dos 40 capítulos.

A Agenda 21 é profundamente democrática e igualitária ao enfatizar os direitos, a importância e as contribuições potenciais dos pobres, indígenas, idosos e jovens, mulheres, camponeses, deficientes e outros grupos 'minoritários'. O documento afirma que estes grupos potencialmente em desvantagem têm os mesmos direitos à saúde, abrigo, alimento, etc. que o resto da humanidade, e ressalta que também têm os mesmos direitos a voz nas decisões sobre o caminho que o desenvolvimento deve adotar.

A maioria das áreas de programa na Agenda 21 inclui 'desenvolvimento de recursos humanos' como um dos 'meios de implementação'. Isto inclui treinamento e educação com a ampliação de horizontes e oportunidades para as pessoas. Há ênfase no desenvolvimento de recursos humanos para ajudar no envolvimento e na transferência de poder às mulheres, jovens, indígenas e outros grupos potencialmente em desvantagem ou marginalizados.

Capacitação

A Agenda 21 se preocupa tanto com a capacitação das pessoas e organizações para fazer as mudanças necessárias quanto com as próprias mudanças. Assim, a capacitação é um de seus conceitos centrais e é citada como um dos 'meios de implementação' na maioria das áreas de programa para atender à necessidade de desenvolver as habilidades e recursos das instituições para a gestão das diversas mudanças e atividades que lhes serão solicitadas.

Planejamento

A Agenda 21 insiste que o desenvolvimento sustentável só acontecerá se for explicitamente planejado. Em quase todas as áreas, ela especifica um longo processo de consideração de diversas questões. A Agenda 21 rejeita firmemente a noção de que as forças de mercado, ou outro fenômeno não direcionado, possam resolver os sérios problemas de integrar as preocupações ambientais, econômicas e sociais - apesar de freqüentemente invocar instrumentos de mercado como meios para atingir os objetivos estabelecidos através de um processo de planejamento

Em quase todas as áreas de programa há a solicitação por uma forma melhor e mais sistemática para a compilação de informações sobre o estado atual dos recursos ou atividades, monitoramento das mudanças e impactos das atividades humanas, troca de dados entre organizações diversas, relatórios e publicações dos resultados e seu uso para orientar as decisões políticas e avaliar seus efeitos.