Meio ambiente

RESENHA CRÍTICA

O DIREITO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE EXCLUSÃO SOCIAL

Esse artigo tem como objetivo abordar as possiblidades de se garantir o direito a saúde e meio ambiente, reconhecidos na Constituição Nacional de 1988, através dos artigos 196 e 225, no cenário político brasileiro, marcado pela desigualdade social e expressões comuns da não cidadania.

Assim, pretende-se, realizar reflexão teórica sobre os roteiros político que o direito à saúde e ao meio ambiente tem tido, principalmente dentro do setor saúde, onde esse debate tem passado por avanços e retrocessos, estando os avanços marcados por  discurso, ou da “retórica”, enquanto que, na prática, pouco existe de palpável.

Foi usado autores como Amelia Cohn, Sarah Escorel, entre outro, bem como a constituição Brasileira, e de projetos de pesquisa na área da saúde.

Esse artigo apresenta dois subtítulos: O DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO POLÍTICO BRASILEIRO , O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO POLÍTICO BRASILEIRO, e AS RELAÇÕES MEIO AMBIENTE/SAÚDE, NO CONTEXTO POLÍTICO BRASILEIRO  abrange 7 paginas, em forma de artigo científico.

O artigo mostra que do ponto de vista jurídico legal, a Constituição Nacional de 1988 aponta, em seu artigo 196, que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e sendo o Brasil um pais apontado como um dos mais ricos da américa Latina, o conflito que existe ocorre devido a essa riqueza não ser distribuída de maneira justa e igualitária .

Essa desigualdade se expressa em formas diferenciadas de oportunidades de acesso e inserção no processo produtivo, assim como na possibilidade de apropriação dos bens acumulados nesse processo.

A desigualdade também é vista pela forma em que as pessoas veem como seu direito, para a parte “mais favorecida” da população o direito já é uma garantia formal, já para outra parte a noção de direito se confunde com o doar, favor até caridade, dificultando assim a luta pelos direitos básicos, favorecendo a minoria da parte mais favorável.

Considera-se, que a desigualdade no Brasil é estrutural e que a pobreza do brasileiro não se limita à sua carência econômica, mas à sua submissão e pobreza política e social. A desigualdade social é alimentada por uma sociedade, que parece disposta a pagar o preço da omissão  aumenta  processos de insustentabilidade socioambiental, injustiça e exclusão social, que se expressam através da pobreza, da discriminação, do preconceito e da violência entre outros.

Esses grupos sociais são também privados do direito de ter água tratada, ar puro, saneamento básico, condições dignas de habitação, em outras palavras, sofrem não de mais um tipo de injustiça, mas, na verdade, de uma superposição de injustiças, o que caracteriza a injustiça ambiental.

Percebe-se assim que são muito os obstáculos que dificultam sociedade brasileira tanto para garantir o direto à saúde ou a qualquer expressão do exercício da cidadania, assim como a possibilidade de reivindicá-lo. Existe ai um longo caminho para chegar a ter condições de vida digna onde a saúde seja a expressão da justiça e inclusão social.

Do ponto de vista jurídico-legal, assim como a saúde, o meio ambiente também é um direito de todos, tal como expresso no artigo 225 da Constituição Nacional, onde se afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”...