Memorial Legislação Escolar

Disciplina: __Legislação Escolar_______________________________________________________

Nome do aluno:  __Adriana de Araújo_______________________________________________

Nome do professor pesquisador de turma: _Angelita Sarto Martins____________           ________

Escola: _Polo Municipal de Apoio Presencial em EAD/UAB de Nova Londrina_______________

Polo:  Polo Municipal de Apoio Presencial em EAD/UAB de Nova Londrina_________________

Curso: PROFUNCIONÁRIO – ( X ) Secretaria Escolar      (    ) Multimeios Didáticos

Data da entrega: __06__ / __04__ / _2016_

Reconheço e identifico os conteúdos abordados nesta disciplina no meu dia a dia profissional?

Nesse módulo estudamos os aspectos legais e administrativos que fazem parte da normatização da escola e da comunidade escolar. Vimos os conjuntos de leis que regulam as relações sociais, a documentação, toda a organização da Escola e a importância da correta conduta do servidor público no exercício de suas funções.

Sabemos agora que cada pessoa tem um papel importante na Escola e na comunidade onde vive por isso ele deve ser um viabilizador do direito, uma vez que temos o dever ético cumprir nossas obrigação e exigir nossos direitos como cidadão, utilizando as leis como subsídio.

Na primeira unidade estudamos alguns pontos da Constituição Federal e as leis que a antecederam, os impactos que ocorreram no transcorrer da história de nosso país, suas evoluções e a importância dos documentos regulatórios e normativos de uma escola, para o fortalecimento da gestão democrática. Nessa unidade ainda vimos sobre os Programas do FNDE, alguns são programas que custeiam financeiramente as escolas e outros fornecem material didático, alimentação e outros.  A escola onde trabalho recebe os seguintes recursos do FNDE: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Nacional de Transporte Escola – PNTE, porém, esse último é repassado em forma de serviço e custeio das despesas com o transporte escolar, e não repasse financeiro.

Na unidade seguinte abordou sobre a LDB – Leis de Diretrizes e Bases, que é considerada a lei maior da educação e estabelece todas as diretrizes para a sua organização nacional, uma vez que é essa lei que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil, iniciando da educação básica até o ensino superior, não deixando de lado a educação na modalidade especial que também tem seus direitos garantidos e as normas a serem cumpridas.

Nesta terceira unidade estudamos sobre o Plano Nacional de Educação, que é um instrumento legal muito importante da legislação educacional e tem como objetivo a organização racional, coerente e decidida no âmbito de ações educativas que necessitam ser executadas no país, que é respaldada pela Constituição Federal, onde diz que todo brasileiro deve ter o direito a um ensino de qualidade regido por relações democráticas, assegurada por um plano nacional de educação. O processo de elaboração do PNE é realizado a fim de atingir metas e traçar o ritmo das ações a serem executadas, pois existem prazos a serem cumpridos para que se eliminem os problemas diagnosticados, através de estratégias a serem adotadas que se encontram especificadas em 20 metas.

Atualmente o PNE que deveria entrar em vigor entre 2011-2020 está em debate no Congresso Nacional, atrasado assim as tomadas de decisões para que possamos atingir as metas previstas no plano. Foi nesse momento que realizamos o estudo de cada uma das metas e fizemos uma breve discussão de cada uma delas, complementando com um vídeo sobre o tema. Uma das metas mais destacada foi a mete 20, que se trata do financiamento da educação, que segundo os especialistas o ideal para minimizar os problemas hoje existentes seria 10% do PIB, para que haja uma evolução da educação nas escolas públicas brasileira, atualmente o investimento é de 5%, metade do que está sendo reivindicado.