Ministério do Meio Ambiente

Sumario

01. Introdução

02. Ministério do Meio Ambiente (MMA)

03. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

04. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONOMA)

05. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

06. Conclusão

07. Referências



Referências

http://www.ibama.gov.br

http://www.mma.gov.br/port/conama/

http://www.ibama.gov.br

http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente



Conclusão

Com esta pesquisa extraclasse abordámos o tema órgãos Ambientais Brasileiros, como assunto o MMA, SISNAMA, CONAMA e IBAMA, são de grande importância para o nosso país. Esses órgãos são a politica do meio ambiente, eles lutam para proteção e preservação do nosso meio Ambiente e recursos naturais e biodiversidade. Com o trabalho desses órgãos podemos ter a certeza que nossas riquezas naturais estão em boas mãos porque a preservação é feita para beneficiar o homem, a natureza ou ambos. A pressão por recursos naturais muitas vezes faz com que a sociedade degrade o ambiente a sua volta, por isso é essencial às medidas de preservação do meio ambiente. A preservação ambiental é uma preocupação crescente por parte das pessoas, organizações e também do governo criando assim esses órgãos. .Introdução

Nesta pesquisa extraclasse falaremos, sobre os Órgãos Ambientais Brasileiros, mais concretamente sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ressaltando suas atribuições e competências.

Esta pesquisa está organizada em x partes. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a bibliografia.



MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do Decreto nº 91.145.

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente, do então denominado Ministério do Interior, criada através do Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973.

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco.

Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.

É responsável pela política nacional do meio ambiente, programas ambientais para a Amazônia Legal, Política dos recursos hídricos, Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas, políticas para a integração do meio ambiente e produção, estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, zoneamento ecológico-econômico.

Tem como órgão subordinados o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). E Órgãos vinculados: Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR).

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)

Criado pela Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

O objetivo do SISNAMA é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental no País, integrando e harmonizando regras e práticas específicas que se complementam nos três níveis de governo.

Nesse contexto, o Departamento de Coordenação do SISNAMA tem como atribuições promover a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente; e incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de governo, coordenando:

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II

O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. Esta segunda fase é co-financiada pelo Banco Mundial, tendo sido aprovados recursos de US$24,3 milhões junto a essa instituição. O Governo Brasileiro, por sua vez, deverá garantir uma contrapartida de 30% do montante do empréstimo.

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais

As questões ambientais estão cada vez mais evidentes para os cidadãos e presentes no cotidiano do município. O