Ministério do Trabalho publica através da Portaria

Em 1978, o Ministério do Trabalho publica através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras relativas à medicina, higiene e segurança do trabalho.

As normas regulamentadoras foram instituídas com o objetivo de regulamentar os ambientes de trabalho. Atualmente existem 35 NRs, onde todas as empresas devem implantar as referidas normas, sendo elas:

Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais, Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia, Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição, Norma Regulamentadora Nº 04 -Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Norma Regulamentadora Nº 05 -Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Norma Regulamentadora Nº 06 -

Equipamentos de Proteção Individual – EPI, Norma Regulamentadora Nº 07-Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações, Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, Norma Regulamentadora Nº10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, Norma Regulamentadora Nº 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, Norma Regulamentadora Nº 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão, Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos, Norma Regulamentadora Nº 15-Atividades e Operações Insalubres, Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia, Norma Regulamentadora Nº 18

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos, Norma Regulamentadora Nº 20 -Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis., Norma Regulamentadora Nº 21 -Trabalho a Céu Aberto, Norma Regulamentadora Nº 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios, Norma Regulamentadora Nº 24 -Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais, Norma Regulamentadora Nº 26 Sinalização de Segurança, Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008, Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades, Norma Regulamentadora Nº 29 -Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, Norma Regulamentadora Nº 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, Norma Regulamentadora Nº 31 -Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, Norma Regulamentadora Nº33-Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, Norma Regulamentadora Nº34-

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval e Norma Regulamentadora Nº 35 -Trabalho em Altura.