Mod. Cautelar

MODELO CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Preparatória – distribuição com urgência

Astolfo Arruda, 75 anos, lavrador aposentado, por seu advogado, , 33 anos, solteiro, advogado, portador da OAB/PR n° 2.555, que esta subscreve vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC propor a presente AÇÃO CAUTELAR em face de Davi Garista, advogado. Pelos motivos abaixo expostos; MODELO CAUTELAR

I – DOS FATOS

Astolfo Arruda, 75 anos, lavrador aposentado, vendeu para Davi Garista, advogado, terreno de sua propriedade, localizado em movimentada avenida e registrado perante o 3º. CRI de Curitiba. Conforme contrato particular firmado entre as partes em 11/02/2015, a valor de venda do imóvel foi R$30.000,00. As partes não realizaram a transferência do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis, mas o Sr. Astolfo conferiu para Davi Garista procuração pública com amplos poderes para livremente dispor do bem. O instrumento de mandato foi gravado com cláusula de irrevogabilidade e firmado perante o 1º. Cartório de Notas de Curitiba. Ocorre que, em 15/02/2015, Astolfo Arruda percebe que seu antigo terreno fora anunciado para venda em jornal de grande circulação, pela quantia de R$800.000,00.

II – DO DIREITO

Aplicar os artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil atualizado.

A concessão de liminar se faz necessária, eis que presentes os requisitos para tanto, quer seja o "periculum in mora" e o "fumus boni juris".

O "periculum in mora" advém do fato de que não havendo por parte do consorciado a retirada do bem, a contemplação será tornada sem efeito, na data da assembléia seguinte e mais, o consorciado poderá arcar com eventuais aumentos no preço do bem (artigo 48 e seu parágrafo único do Regulamento em anexo).

O "fumus boni juris" pelos argumento jurídicos já deduzidos nesta peça inicial.

III – DO PEDIDO

Isto posto, como últimos requerimentos desta Ação Cautelar, o Autor requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências:

A citação do requerido no endereco ja citado, para que, em querendo, apresente defesa

Ao final seja o pedido julgado procedente para o fim de se tornar definitiva a cautelar ora concedida.

A condenação do requerido nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência (art. 20 CPC).

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Determinar a citação do Réu, no endereço especificado no preâmbulo desta peça vestibular, para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, oferecer contestação aos pedidos ora formulados, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na presente peça processual.(CPC, art.802 c/c 803);

Atribui-se à causa o valor de R$