Modelo Agravo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________

______, empresa inscrito no CNPJ sob o nº ___________, com endereço à rua _____ nº ____, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritório na _____________, n ____, que assim o declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC, vem, tempestivamente, na forma do art. 522 do CPC interpor o presente recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO

(com pedido de efeito suspensivo)

contra a r. decisão proferida nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL que lhe move ______________-, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº ______________, inscrita no CPF sob o n_____________, residente e domiciliada na Rua __, n.____, CEP:_______, perante o MM. Juízo de Direito da ___ª Vara Cível da comarca da Capital, processo n. __________________ .

Esclarece o Agravante, que transladou todas as peças indispensáveis do processo e recolheu corretamente as custas judiciais do presente recurso, como faz prova a inclusa guia de recolhimento.

Finalmente, pontua o Agravante que o presente agravo é interposto tempestivamente no decêndio legal, considerando que a decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial do dia _________________.

Respeitosamente,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, _____ de 20____.

ADVOGADO

EGRÉGIA CÂMARA

Pelo Agravante

______________________

DA TEMPESTIVIDADE E DA ADEQUAÇÃO DO RECURSO

A douta decisão saneadora, ora agravada, foi publicada no Diário Oficial do dia _____________, de tal sorte que, interposto nesta data, o recurso é tempestivo.

SÍNTESE DO RECURSO

O presente Recurso visa reformar parte da decisão saneadora que determinou o pagamento dos honorários periciais pela empresa Demandada.

Para tanto, impõe-se repisar os fatos passados, bem como, àquelas questões suscitadas no Juízo a quo, para que possam perfazer a Ampla defesa de _________________________________.

Os fatos

Pretende a Autora tutela jurisdicional para a empresa Ré custear ___________________, consulta e tratamento em dermatologista, devolução em dobro dos valor pagos pelo tratamento que ocasionou _____________-, bem como ao pagamento de indenização a título de Danos Morais no valor de ____ salários mínimos.

Em fase de instrução probatória, foi deferida a prova pericial requerida pela Agravada na decisão saneadora publicada na data de _______.

DA R DECISÃO AGRAVADA

A R. Decisão que merece ser reformada foi exarada nos seguintes termos:

DAS RAZÕES PARA A REFORMA

Com toda vênia e respeito, a necessidade de reforma da R. Decisão reside no fato de que não é razoável que o D. Juízo a quo afirme, pelo fato de ter sido deferido o pedido de inversão do ônus da prova, que a empresa Demandada seja o responsável pela pagamento dos honorários do Ilustre Perito nomeado.

Como cediço, a regra geral sobre os honorários pericias prevê que os mesmos serão suportados pela parte que requereu a produção da citada prova técnica, sendo tal regra excepcionada pelo art. 33, CPC. Senão, vejamos:

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

No caso em questão somente a parte Autora pugnou pela produção da prova pericial grafotécnica, em sede de audiência de conciliação realizada na data de _______, conforme cópia da Ata