Modelo De Agravo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT.

MARCELO DA SILVA (qualificação completa e residência), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua AMAZONAS, nº 547, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

(COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR)

contra BANCO SANTANDER- S/A, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA EXECUÇÃO

Tramitam por este R. Juízo os autos nº XXX/YYY, de Ação de Execução , em que é exeqüente a embargada BANCO SANTANDER-S/A e executado CLAUDIONOR DA SILVA. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.

II. DA PENHORA

Às fls.000 dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls.123, foi efetivada a penhora do seguinte bem:

Uma fração de terras de 100 (cem ) hectares,com matricula nº130 do cartorio de registro de imoveis de sinop .

III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com a matricula nº130 do Cartorio de Registro de Imoveis de Sinop.

IV. DO DIREITO

Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora, ..., poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos."

Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado da constrição judicial.

V. DO REQUERIMENTO FINAL

Ante o exposto, respeitosamente se requer a Vossa Excelência:

a) sejam recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento à mencionada execução;

b) seja deferida liminarmente a manutenção da posse do bem penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem;

c) a indicação oportuna de testemunhas para justificação prévia, se necessário;

d) seja determinada a suspensão imediata do processo de execução