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FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

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Presidencialismo e Parlamentarismo no Brasil

O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo

No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo.

O sistema presidencialista de governo foi criado nos Estados Unidos pela constituição de 1787. Para limitar o poder do governo e garantir a liberdade dos cidadãos, os constituintes rejeitaram o modelo parlamentar britânico e estabeleceram a separação total do legislativo, executivo e judiciário, com um sistema de pesos e contrapesos no qual cada poder fiscaliza e contrabalança os demais, sem predomínio de nenhum deles.

Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo. No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita.

ENGENHARIA CIVIL

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Rondonópolis, MT

Abril 2014

SÉRGIO CARLOS SANTIAGO RA: 6450311521

CURSO ENGENHARIA CIVIL

3ª Serie B – 1º Bimestre

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação do 3º semestre do Curso de Engenharia Civil, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. José Eder Ribeiro Lima.

Rondonópolis, MT

Abril, 2014