MODELO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

xxx, brasileira, divorciada, profissão, inscrita no CPF sob o nº xxx e portadora do RG nº xxx, residente e domiciliada na Rua , nº, Centro, Camboriú/SC, vem, por meio desta, promover NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face do xxxx, qualificação, pelos fatos e fundamentos que seguem:

Em decorrência de contrato de permuta firmado pelas partes, o NOTIFICADO construiu o imóvel localizado na Rua, nº, Centro, /SC.

Ocorre que, conforme já é de conhecimento do NOTIFICADO, a obra apresenta vários problemas no pavimento térreo decorrentes da inadequada execução, de modo que necessita de imediata providência, na forma do laudo técnico que segue em anexo a presente notificação.

Primeiramente, consigna-se que a responsabilidade contratual obriga a empresa requerida em reparar, corrigir, reconstruir, no todo ou em parte, o objeto do contrato de permuta.

De outra banda, vale consignar que a NOTIFICADA detém responsabilidade legal quanto aos problemas decorrentes da execução da obra.

Sobre o tema, o Código Civil Brasileiro assim determina:

“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como em razão dos materiais, como do solo”.Não há como se possa negar que, de acordo com princípios de direito privado,o Réu tenha obrigação de reparar os danos apontados no parecer técnico que instrui esta peça inicial

Conforme consta no artigo 618 do Código Civil, portanto, o empreiteiro responderá durante o prazo irredutível de 5 anos, pela solidez e segurança do trabalho.

Não há como negar, portanto, que de acordo com o regramento de direito privado que a NOTIFICADA tenha obrigação de reparar os danos apontados no laudo técnico que instrui a presente.

Diante dos fatos expostos, notifica-se a empresa XXX, para que se manifesta quanto ao interesse na composição amigável, consistindo em: 1) obrigação de reparar os danos ocorridos em razão da inadequada execução da obra, na forma prevista no laudo técnico; 2) pagamento dos honorários do responsável técnico exigido pela NOTIFICADA para fins de reparação, no importe de R$ ....;

O prazo para manifestação é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento.

A ausência de resposta importará no ingresso judicial.

Atenciosamente,

Cidade e data