MODELO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CONDOMINIO RESIDENCIAL ___________________

Referência: BLOCO         , APARTAMENTO:______

Ilmª Sr. ________________________

Prezada senhora, tem chegado ao conhecimento desta administração que, esta unidade vem praticando atos que vão de contra ao Regimento Interno deste Condomínio, dos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo explanados.

Nota-se de forma comprovada no livro de registros e demais meios de controle de acesso e segurança deste condomínio que o grande volume diário de circulação de pessoas na unidade em epígrafe tem gerando problemas no controle e segurança e, consequentemente, embasado diversas reclamações de outros condôminos.

Portanto, na qualidade de sindico deste condomínio, no art. Artigo ______do Regimento Interno e demais regramentos do Código Civil,  venho notifica-las para atender as determinações proibitivas do Regimento Interno do Condomínio Residencial _______________ , no que se refere  a proibição expressa de constituição de república e utilização de unidades (apartamentos) para fins comerciais. Neste diapasão prescreve o art. _____ e ______º do Regimento Interno :

CITAR ARTIGO QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO DE APARATAMENTOS PARA FINS COMERCIAIS

                                                        Ressalva-se que o Regimento Interno é seguramente claro, regulamentando com fulcro nas normas civilistas e estabelecedor dos limites legais de atuação dos condôminos para uma convivência harmônica e seu descumprimento é passível de aplicação de multa e da adoção das medidas legais cabíveis ao caso, não podendo o condômino alegar seu desconhecimento como forma de eximir-se de sua responsabilidade.

 

                                           Ante ao exposto, na qualidade de síndico constituído  e na busca do cumprimento das normas regimentais, embasado no artigo 28º do Regimento Intenro, a qual dispõe que “compete ao síndico  exercer os atos de gestão do edifício no que concerne à administração de empregados ou terceirizados, e do patrimônio comum; à manutenção e aperfeiçoamento das condições de segurança, disciplina, ordem e moralidade do condomínio, e, ainda, à boa execução e funcionalidade dos serviços comuns”, solicito que Vossa Senhoria observe o regulamento interno do Condomínio Residencial ___________________ uma vez que sua inobservância está sujeita a aplicação de multa e adoção das medidas judiciais pertinentes ao caso concreto.

Condomínio Residencial __________

Cidade, ____ de ________de ________

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