Modelo De Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE __________________ ESTADO DE_____________.

ANTÔNIO, (demais qualificações), residente e domiciliado na Rua ______, nº. ____, na cidade de _______, inscrito no CPF(MF) sob o nº. ________, portador do RG nº. _______, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 219, I do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO

contra MARIA, (demais qualificações), pelas seguintes razões de fato e de direito.

1 – DOS FATOS

I – Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia _ de ____ de ____, sob o regime de separação de bens, estabelecido por pacto antenupcial, casamento este celebrado no Brasil, conforme se comprova pela certidão de casamento ora anexa.(doc. 01)

II – O requerente, buscava viver um relacionamento conjugal feliz e duradouro, formando uma família e por consequência, a concepção de filhos. Porém, depois de 23 (vinte e três) meses de casamento, o requerente acabou descobrindo alguns fatos sobre a vida passada da requerida que o levaram a propor a presente ação, pois ao desposá-la ignorava totalmente sua vida desregrada e comprometedora, tornando sem sombra de dúvidas, desarmoniosa a vida em comum, afetando direta e irremediavelmente a harmonia conjugal.

III – Antônio descobriu que a requerida Maria, já havia sido interditada, antes do casamento, por ser alcoólatra, o que deixou o requerente em dúvida quanto a confiança que depositava em sua mulher, afinal, se a requerida já havia sido interditada, não seria impossível que o seu vício voltasse a qualquer momento da vida conjugal.

IV – Descobriu-se também que Maria, é portadora de impotência coeundi (que é a incapacidade para a prática sexual) desde a adolescência, não querendo por consequência manter relações sexuais com seu marido, não sendo possível a concepção dos filhos.

V – Além de todo o exposto, o requerente recebeu uma quantia em dinheiro como doação de seu pai, e usando tal quantia adquiriu alguns bilhetes de loteria. Por sorte, o requerente foi sorteado com um prêmio de R$ 2.000.000,00, com o qual adquiriu um apartamento que se achava alugado no valor de R$ 20.000,00 mensais.

Mesmo com os fatos acima citados, a requerida nega se separar do requerente, que não vendo outra solução, senão a de propor a presente ação.

2 – DO DIREITO

Sem sombra de dúvidas o quadro fático delineado nesta exordial, evidencia afronta à Legislação Substantiva Civil, fulminando de nulidade o casamento celebrado entre os litigantes.

Observa-se que a Ré, quando se casou com o Autor, possuía diversos problemas que impediam seu casamento, e não os comunicando ao requerente agiu de má-fé. Dentre os pontos citados no tópico anterior, os mais graves são a presença da impotência coeundi, que consiste na inaptidão para o congresso carnal, ou seja, impede um dos fins da união matrimonial, que é a procriação, e a interdição por alcoolismo.

Aos termos apresentados, assim dispõe o Novo Código Civil:

”Art. 1556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.”

“Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

I – o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento