Modelo De Petição Inicial De ação De Alimentos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Curitiba/Pr

Eduardo Meireles Frago, menor, representado por sua mãe, Letícia Meireles,brasileira,divorciada, cabelereira, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua das Ameixas, Bairro Boa Vista, Curitiba/Pr, Cep xxxxx-xxx, por sua advogada infra-assinada, conforme procuração inclusa (doc. 1), com escritório à Rua Dr. Carlos Cavalcanti 34, Bairro centro, Curitiba/Pr, CEP 80000000, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS em face a Roberto Frago, brasileiro, casado, dentista, residente na Rua dos Cordéis, nº 888, Bairro Los Angeles, Curitiba, Cep 8000001, nos termos dos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Carta Magna, pelos motivos que passa a expor.

DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerido é pai do Requerente, que possui atualmente 10 anos de idade.O Requerido recebe proventos iguais a R$5000,00 (cinco mil reais) – além possuir renda de imóvel locado em Campo Largo/Pr, em torno de R$500,00 (quinhentos reais); é sabido que possui também atividade remunerada em Curitiba/Pr, sendo porém impossível ao Requerente fazer prova disso. O Requerido não possui gastos com outra família, residindo em imóvel próprio , goza de boa saúde, e além do Requerente não possui outros filhos.

O Requerente recebe do Requerido, a título de custeio, R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, desde 2005, valor que não mais atende suas necessidades, recusando-se o genitor a reajustar a quantia.

A genitora do Requerente é pessoa simples, que mora de favor em casa de sua família, e que vem encontrando sérias dificuldades para cobrir os gastos da criança.

O menor possui gastos aproximados de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, com alimentação, vestuário, escola integral, saúde, lazer, etc.

Não onera o Requerido a concessão de pensionamento equivalente a 50% de sua aposentadoria (aproximadamente R$2500,00), visto que, somando-se o referido benefício e o rendimento de locação que possui em Campo Largo, o valor alcançado não representa nem 40% do total de renda auferida, lembrando que, como já informado, o genitor não possui gastos com outros filhos e ainda possui outra renda na cidade de Curitiba

Importantíssimo ressaltar que se trata de criança afetiva e emocionalmente abandonada pelo pai, que o visita pouquíssimo

De acordo com o Código Civil brasileiro:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Também a Constituição Federal assim prescreve:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

DOS PEDIDOS

Vem