Modelo Justificativa ação De Execução De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL JABAQUARA – COMARCA DE SÃO PAULO

Proc. nº ___________________

Execução de Alimentos

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº _______________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº ___, Bairro ______, Cidade/ Estado, CEP ______________, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move (nome), menor, representado por sua genitora (nome), já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar

JUSTIFICATIVA

ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir:

Trata-se de execução de alimentos, em que a Exeqüente pleiteia o pagamento integral das pensões, correspondente aos meses de _______(mês), _______ (mês) e _______ (mês) de 2012, bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, totalizando o valor de R$ __________ (por extenso).

No entanto, não merece ser acolhida a alegação contida na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor.

DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

O executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilita de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado.

O Executado deixou de pagar a pensão alimentícia nos termos fixados na sentença proferida nos autos do processo nº ______________, que tramitou perante esta __ª Vara da Família e das Sucessões do foro Regional ___________, Comarca de ____________, em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento e, sequer, com a própria subsistência.

É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de efetuar os pagamentos em virtude da modificação de sua capacidade econômica, uma vez que, hoje, não reside em imóvel próprio, tendo de arcar com aluguel, água e luz.

O executado vem tentando manter o mínimo para sua subsistência, vendendo produtos de limpeza, de forma autônoma, contudo, não aufere renda suficiente para manter o pagamento da pensão alimentícia determinada. Há de se destacar, ainda, que o executado paga alimentos a outra filha, o que agrava a situação econômica.

Neste contexto, vem o executado providenciando o necessário para ajuizar ação revisional de alimentos, frente ao desequilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.

Note-se, pois, que o Executado não adotou tal conduta por desinteresse na subsistência da filha, uma vez que, mesmo no atual contexto