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Modelo Projeto de Pesquisa

Por:   •  27/7/2017  •  Projeto de pesquisa  •  1.276 Palavras (6 Páginas)  •  479 Visualizações

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

Campus de Guajará-Mirim

Marcos Silva Patrocínio

ABORDAGEM SOBRE AS LIMITAÇÕES DA REPREENSÃO ESTATAL BRASILEIRA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

GUAJARÁ-MIRIM

2017

Marcos Silva Patrocínio

ABORDAGEM SOBRE AS LIMITAÇÕES DA REPREENSÃO ESTATAL BRASILEIRA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação da Disciplina: Monografia I, ministrada pela Profª Dra. Patricia Helena dos Santos Carneiro, do Curso de Bacharelado em Direito, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus de Guajará-Mirim.

Guajará-Mirim

2017


SUMÁRIO

1 TEMA        3

DELIMITAÇÃO DO TEMA        3

2 JUSTIFICATIVA        4

3 PROBLEMA        5

4 HIPÓTESE        6

5 OBJETIVO        7

5.1 OBJETIVO GERAL        7

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        7

6 METODOLOGIA        8

7 REFERENCIAL TEÓRICO        9

8 CRONOGRAMA        10

REFERÊNCIAS        11

1 TEMA

        As limitações e dificuldades da repreensão estatal dos crimes cibernéticos cometidos no Brasil. Um estudo sobre a situação da estrutura especializada em crimes cometidos no espaço virtual (ou por intermédio ou com a ajuda dele) e da atual abordagem legislativa a respeito do tema.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Diante da atual fragilidade vivida pelos usuários da internet devido ao amplo conhecimento e acervo de técnicas, além da facilidade de anonimato dos agentes delituosos nas redes de computadores, são necessários esforços no sentido de reforçar o aparato estatal contra as condutas lesivas na internet.

O presente projeto busca realizar pesquisas com o intuito de apresentar e esclarecer as lacunas da lei penal brasileira em relação aos crimes cibernéticos e apresentar a realidade vivida pelas instituições investigativas e repreensivas que atuam nessa área.

        

2 JUSTIFICATIVA

        Devido a atual predominância do uso das tecnologias de comunicação e o crescente uso por grande parte da população dessas ferramentas, os crimes praticados nessa área tem tomado bastante notoriedade no cenário global.

Apesar de esforços já empreendidos pelas organizações internacionais e pelas instituições estatais, não apenas brasileiras, mas principalmente de outros países em fortalecer a legislação e os institutos inquisitivos e repreensivos, a sociedade resta ainda indefesa em frente à astúcia, especialidade e variedade das técnicas usadas por indivíduos que procuram obter vantagens ilícitas neste âmbito.

Nesse ínterim, a proposta de trabalho científica tem como objetivo fazer um apanhado da situação atual do combate aos crimes cibernéticos, realizando uma análise da legislação vigente, das suas omissões e das dificuldades vividas pelas autoridades policiais e investigativas no ramo dos crimes virtuais.

3 PROBLEMA

        Quais são as lapsos na legislação brasileira com respeito aos crimes cibernéticos?  Qual é a realidade vivida pelos institutos estatais que perquirem tais crimes?

4 HIPÓTESES

O problema enfrentado por outros países diante da crescente criminalidade virtual criou a necessidade de realizar uma reforma na legislação e de trazer a baila um novo ramo de discussão no direito penal: o dos crimes cibernéticos.

No Brasil o problema não difere, e devido à crescente incidência de casos de crimes envolvendo a utilização de computadores como meio da prática do delito, faz-se necessária a reforma da legislação e a discussão ampla a respeito do tema.

A revisão da legislação atual, a adição de tipos penais específicos e a implementação de estrutura voltada para o combate dos crimes cibernéticos se mostra uma forte solução para o problema dos delitos virtuais enfrentados no Brasil.

5 OBJETIVOS:

5.1 Geral

        Realizar um estudo sobre a legislação vigente que regem os tipos penais dos crimes cibernéticos e averiguar a realidade vivida pelas autoridades investigativas e repreensivas que atuam no ramo dos crimes virtuais.        

5.2 Específicos

- Listar as omissões da legislação penal brasileira no âmbito dos crimes cibernéticos.

- Identificar as melhorias que podem ser aplicadas na legislação penal brasileira em relação aos crimes cibernéticos.

- Realizar uma análise de direito comparado, comparando a legislação penal brasileira vigente com textos legais de outros países no tocante aos crimes cibernéticos.

- Analisar a atuação das autoridades investigativas e repreensivas que trabalham no âmbito dos crimes virtuais.

- Identificar os entraves legais e práticos enfrentados pelas autoridades repreensivas e investigativas no âmbito dos crimes virtuais.        

6 METODOLOGIA

        

Neste trabalho utilizou-se a metodologia de leitura de bibliografias acadêmicas, livros e artigos a respeito do tema investigações e legislação dos crimes cibernéticos no Brasil e no mundo. Realizou-se visita a páginas na rede mundial de computadores das instituições destinadas ao assunto dos crimes virtuais com o intuito de buscar experiências práticas e embasamento teórico para a realização deste trabalho.

Procedeu-se também a leitura de casos envolvendo o assunto que foram levados a julgamento nas cortes de outros países nos quais as autoridades policiais tem maior facilidade de atuação contra os crimes cibernéticos.

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