Moral

Nos dias atuais é comum falarmos em Direito, temos certo conhecimento do que significa e para que serve. Usamos esta prerrogativa para praticarmos ou não atos e exigimos que o outro o faça ou deixe de fazer. O Direito se difunde e se naturalizou como algo pertencente ao homem moderno, temos clara a noção do Direito e usamos o mesmo para conviver com a sociedade, sendo este objeto de regulação para uma conveniência aceitável e “Pacífica” entre os seres humanos. Segundo o dicionário Aurélio, Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado país, é o que é justo conforme a lei.

No entanto, nem sempre foi assim, o Direito foi conquistado e regularizado (normatizado legalmente), ao longo de nossa história. Para explicar e sistematizar o Direito como conhecemos hoje, partimos ao resgate dos filósofos gregos até a “Era dos Direitos”, observando sempre as várias correntes teóricas e seus principais representantes, como também os conceitos que influenciaram na normatividade do Direito.

Na Grécia antiga podemos nos reportar as primeiras noções de Direito e as leis como conjunto de normas que regem a sociedade, escolhemos Aristóteles para representar este período histórico, pois o mesmo discorre muito bem a respeito das leis como algo direcionado aos homens e para eles, trata a lei como algo material, e discorre também sobre ética e moral, que neste período norteava o Direito.

A moral é até hoje algo que está no nível subjetivo e no plano das idéias, porém alcança um objetivo real, que direciona uma conduta humana embasada nos princípios e valores morais que o sujeito trás na sua consciência. A pesar de um conceito abstrato a moral fornece subsídios para que o homem haja de acordo com o que é socialmente aceitável.

A ética é resultados dos valores que são carregados pelo ser humano a partir da moral que o mesmo se orienta e consequentemente interfere na forma que se comporta este ser. A ética é o estudo dos juízos de apreciações que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. As ações éticas auxiliam nas tomadas de decisões, e se diferencia da moral pelo fato desta ser temporal, cultural, enquanto que a ética é permanente e universal.

No que se refere a influencia destes conceitos no campo do Direito, é que a moral se assemelha ao Direito por ambos serem formas de controle social, isto no período grego podia ser muito bem definido e observado.

Seguindo pela história do Direito, encontramos em Roma a base para o Direito o qual temos hoje, observando o seu maior representante, “Cícero“, percebemos o Direito Romano como lei, lei natural, lei do cosmo, começamos a organizar um Direito palpável para ser aplicado de forma que atingisse aos homens obedecendo às regras definidas.

Não podemos deixar de mencionar a idéia da lei divina e lei natural que sempre permeou a convivência dos homens, esta concepção deu origem ao chamado Direito natural que se difundiu e atravessou séculos, mudando sua fundamentação, mas mantendo sempre a idéia do Direito inerente ao ser humano. Temos no Direito natural, vários pensadores importantes que marcaram a história e contribuíram para o estudo e desenvolvimento das teorias deste Direito, buscando explicações para origem e legitimação deste Direito.

Dentre os pensadores destacamos o pensamento de Hobbes, onde o Direito natural se manifesta a todos os homens por meio de sua palavra eterna, neles inata, isto é, por meio da razão natural. Encontramos também um posicionamento de Locke a respeito do Direito natural, para ele o verdadeiro estado do homem não é o civil, mas o natural, ou seja, o estado de natureza no qual os homens são livres e iguais, sendo o estado civil uma criação artificial, onde a meta é permitir a ampla