Mudanças Politicas E Economicas

Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos

Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina

A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012. O dado consta de documento divulgado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010, a carga tributária brasileira correspondia a 33,2% do PIB e passou para 36,3% em 2012, último dado disponível da OCDE.

De acordo com o chefe do escritório das Américas da OCDE, Christian Daude, a arrecadação de impostos tem crescido na América Latina, enquanto permanece estável nos países que fazem parte da OCDE (lista formada por 34 nações, da qual o Brasil não faz parte). “As receitas (com impostos) têm crescido nos últimos dez anos na região, ainda que lentamente, passando de 16,4% do PIB em 2000, para 20,7%, em 2012. Enquanto isso, as receitas dos países da OCDE se mantiveram um pouco mais estáveis devido à crise e ao crescimento pequeno pós-crise.” Esse porcentual para as nações do bloco estava em 34,1% em 2011, segundo o documento. Para Daude, isso se explica porque os países latino-americanos têm maior taxa de informalidade no mercado de trabalho e costumam ter mais isenções fiscais.

O relatório “Estatísticas sobre Receita na América Latina” foi lançado em cerimônia realizada em Santiago, capital do Chile. No documento, a organização compara e analisa a evolução das receitas tributárias em dezoito países da América Latina e da Região do Caribe. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas da região, 36,3%, e só perde para a Argentina, cuja receita tributária corresponde a 37,3% do PIB.

Daude explica que não se pode avaliar se uma carga tributária mais elevada é melhor ou pior do que uma arrecadação menor. Segundo ele, o segredo está na gestão. “Não está claro se existe um nível ótimo de receita tributária”, comenta. “Em países como Argentina e Brasil, em que a receita segue aumentando, a grande questão é como esse dinheiro é gasto. Se é melhorada a qualidade e eficiência dos serviços prestados.”

Ele diz, contudo, que uma análise da composição da receita pode permitir um melhor entendimento sobre a estrutura tributária de um determinado país. “No Brasil, por exemplo, os impostos previdenciários (INSS) correspondem a cerca de 25% da arrecadação. No Chile, essa relação é só de 5%”, comenta Daude. O economista da OCDE explica que essa diferença entre os indicadores se deve ao fato que, enquanto no Brasil as pensões e aposentarias ficam a cargo do poder público, no Chile, elas são majoritariamente privadas.

“Eu não digo que, necessariamente, o Brasil teria de se aproximar do Chile. Mas, no Brasil, o diagnóstico é muito claro: as aposentadorias são pagas com dinheiro público e a população é jovem ainda. Pelo que o país gasta, e dado que a população é muito jovem, o sistema é muito caro. E isso deve piorar com o envelhecimento da população”, analisa Daude. Como solução, ele comenta que não necessariamente o país precisa de uma reforma completa, mas que ajustes são necessários para melhorar o sistema.

Principais impostos – O relatório mostra ainda que os impostos sobre bens e serviços são responsáveis pela maior fatia da receita tributária do país, com 44,1%, número abaixo da média dos países da América Latina, de 51,3%, mas acima da mediana dos países da OCDE, de 32,9%. Em seguida, aparece o INSS, com 25%, e o imposto de renda, com 21,7% .

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/carga-tributaria-brasileira-cresce-933-em-dois-anos A avaliação da carga tributária de um país é obtida pela comparação entre o total dos tributos arrecadados pelas diversas esferas de governo e o Produto Interno Bruto – PIB. [01] De certa forma, o montante das receitas tributárias devem estar adequadas às necessidades de recursos suficientes para o financiamento das despesas e serviços públicos especificados nos orçamentos dos entes públicos, observada a capacidade de contribuição da população.

É uma estranha constatação a de que, em geral, discuta-se o nível da carga tributária desconectada da idéia de Estado que se pretende edificar. Se o seu financiamento se dá, especialmente, pelos tributos pagos pelos cidadãos, ambos devem ser levados em consideração, pois cabe à sociedade debater em primeiro plano, o conjunto de políticas públicas que espera ver concretizados pelos poderes estatais, para somente após dimensionar o montante a ser arrecadado para atingir os fins pretendidos.

Nos últimos séculos, a carga tributária dos países vem caminhando em sintonia com os diversos modelos de Estado implementados em cada época. Especialmente a partir do século XVII, ocorre um processo cíclico de aumento e redução dos poderes estatais em cada uma de suas fases que, de certa forma, fez-se acompanhar por uma maior ou menor incidência tributária sobre os indivíduos. O Estado Absolutista detinha todo o poder centrado numa realeza que tributava com rigor, especialmente as classes mais pobres, para financiar a pesada estrutura pública. Com o advento do Estado Liberal, a redução das atribuições estatais permitiu uma diminuição dos tributos, deixando à economia o papel de produzir a melhoria das condições de vida da população. Seguindo outra linha, o Estado de Bem-Estar estava comprometido com a ampliação dos direitos sociais que somente se concretizaram pela ampliação da tributação. Por fim, o Estado Neoliberal caminha para a minimização das funções públicas e, em conseqüência, para uma redução da carga tributária.

No Brasil, entre os anos 50 e 60, a carga tributária era inferior a 20%, porém, como resultado da reforma tributária de 1967/69 passou para um patamar de 25% nas décadas de 70 e 80. [02] A partir de 1994, inicia um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB. [03] Ainda que não seja a mais elevada do mundo, [04] é considerada, para os padrões brasileiros, como além da capacidade possível que os contribuintes podem suportar. Com isso, consolidou-se a opinião corrente de que uma das principais causas que levam à fraude tributária por parte dos contribuintes é por certo a aplicação de uma carga tributária em dissonância com a idéia de justiça, por exigir tributos em quantidade cada vez maior ao limite suportável pelas pessoas que são instadas a pagar. Mas esta afirmação, tantas vezes reproduzida, exige que se avalie a sua veracidade com o rigor científico necessário ou, no mínimo, que se entendam