Mudanças na nova lei

DESENVOLVIMENTO

2.1 As mudanças com a nova lei

A PEC 72/2013 ou seja a PEC das domesticas trouxe alguns benefícios para a classe trabalhadora, porem complicou a vida dos empregadores,segundo dados dos sindicatos do trabalho, com essa lei ficou caro os custos de manter um trabalhador domestico ou como no caso de uma cuidadora de idosos, que prescisa de passar um tempo maior com esses dependentes. Por esse motivo os filhos que tem idosos que necessitam de cuidados integrais já começaram a procura clinicas de repouso por custa menos e os cuidados é por conta da clinica . Brasileiros acima de 60 anos representam hoje 10,5% da população, ou seja, 19 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Essa proporção vai aumentar — e muito. Pelas projeções do IBGE, se em 2008 havia 26 pessoas com mais de 65 anos para cada 100 com até 14 anos, em cinco décadas a relação será de 172 idosos para cada 100 crianças. Por essa razão esse mercado se tornou uma visão de negócio muito lucrativa.

Mas para quem deseja montar esse negocio tem q ficar atento algumas exigências como por exemplo: A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto a ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da

constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal)

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema

- INSS”;

- Conectividade Social

Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará inscrição municipal e para obter o alvará de funcionamento.

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual

O alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.1.1 O impacto causado com a PEC 72/2013

Segundo alguns especialistas em economia essa lei causou alguns impactos na sociedade trabalhista , para umas regiões os danos foi menos significativos, já para outras teve grande repercursão . Como na região norte o indice foi aceitável comparado a outros estados brasileiros. A PEC das Domésticas foi aprovada há seis meses e um balanço realizado pelo Instituto Doméstica Legal já mostra mudanças no setor. No mês de julho, o número de empregados com a carteira de trabalho assinada subiu 1,76%, em comparação com o mês de março. Mas em contrapartida esse mesmo setor teve um numero maior de dispensas comparado ao mesmo mês.

Conforme mostra o gráfico no inicio dessa lei, o índice de demissões foi grande talves pela falta de informação, ou pelo custo que ficou alto analisando o salário que as empregadas domesticas recebiam. O salário médio, passou de R$ 829,76 para R$ 855,44, um aumento equivalente a 3,09%, no período analisado. Porém, quando comparado com o mesmo mês de 2012, queda de 1,51% nos empregados com a carteira de trabalho assinada, e alta de 11,88% nos salários.

Sendo assim algumas normas foram estabelecidas para contratar uma funcionaria domestica, reservados e garantido com lei, pec72/2013.

2.1.1.1 Contrato de trabalho antes e depois da PEC das domesticas

Antes da lei entra em vigor as empregadas domésticas que trabalhava com carteira assinada já tinha direitos como por exemplo, salário mínimo repouso semanal remunerado principalmente nos domingos, licença maternidade ou paternidade, décimo terceiro, férias remuneradas e terço de férias entre outros. Mas no entanto não era todas que recebia esse direito muito menos assinar a carteira de trabalho. Agora veremos alguns pontos para formalizar uma contratação de uma empregada domestica.

Registro na carteira de