Mundo Juridico

AULA 11

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Relações sociais comuns e relações jurídicas.

Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede.

“ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro anos, entre vindas ao Brasil e viagens ao exterior. Com o fim do namoro, o brasileiro ganhou o direito de receber metade de um robusto patrimônio adquirido no Brasil, durante o romance, pelo americano.”

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?

Resp. De acordo com o art. 226, par. 3°CF/ art. Só é aceito entre homem e mulher. O caso a cima é uma relação social comum.

b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?

Resp. É preciso se configurar um vínculo, visto que o namoro não é disciplinado por nenhuma norma jurídica.

Caso Concreto 2

Relação Jurídica. Conceito.

Ao realizar, em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado, que é preposto desta (é funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto).

Diante da situação que envolve senhor Benedito e a Casa de Saúde, resolva o que se pede:

a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas;

Resp. Prestação de serviço privada, obrigacional, principal, relativa, complexa e concreta. Responsabilidade civil privada, obrigacional, acessória, relativa, simples e concreta.

b) Identifique os sujeitos da relação jurídica;

Resp. Prestação de sujeito entre: Benedito, Casa de saúde e o médico.

Responsabilidade civil sujeito: Benedito, Casa de saúde e o médico.

c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Resp. Prestação de serviços objeto a cirurgia de retirada de vesícula/ pagamento pelo serviço.

Responsabilidade civil a obrigação de reparar o dano causado.

d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta;

Prestação de serviçoa prestação de serviços médicos

Responsabilidade civil erro médico 9 dano causado).

É todo acontecimento da atividade humana.

e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.

Resp. Prestação de serviço vinculo ocontrato da prestação de serviço

Responsabilidade civil cód. Civil art. 186 c/c e art. 927 CC.

Caso Concreto 3

Espécies de relações jurídicas

ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz doação de uma casa que herdou de seus falecidos pais, AMADEU CANÁRIOe ROSA ARARA VERDE MADEIRA, a uma associação sem fins lucrativos