NOMEAÇÃO DE JURADO.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE xxxxx - MT.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, desempregado, residente na Rua dos xxxxx, nº xxx, Jardim Violetas, e, domiciliado na Cidade dexxxxx, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito.

I - DA NOMEAÇÃO DE JURADO.

Em 22/02/2014 recebi notificação do Tribunal de Júri desta Comarca, comunicando o sorteio do meu nome para a composição dos quadros de jurados.

Por se tratar de serviço obrigatório, o não comparecimento da minha pessoa redundará em pena pecuniária.

II – DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O QUADRO DE JURADO

Valho-me desta, para solicitar minha dispensa para ser jurado no Tribunal do Júri, a qual fui convocado, por um único motivo problemas de saúde (incapacidade permanente parcial).

Na data de (28/01), sofri um grave acidente de transito, motivo o qual me levou a ser submetido a diversas cirurgias e ate mesmo passar receber o beneficio da previdência social, como comprovam os documentos em anexo.

Assim, por ordens médicas e bem estar próprio, não posso permanecer por muito tempo sentado devido, aos problemas na perna, quadril e pé esquerdo. O acidente resultou em incapacidade para as ocupações habituais e gerou a debilidade permanente de membros(perna, quadril e pé esquerdo).

III - DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto e com fundamento no inciso X, do artigo 437 do Código de Processo Penal, considerando o justo impedimento acima demonstrado, venho requerer a V. Exa., que seja-me declarado ISENTO DOS SERVIÇOS DE JÚRI, CANCELANDO-SE O TERMO DE NOMEAÇÃO DE JURADO, com a respectiva dispensa e baixa, expedindo-se a certidão de isenção própria para que surta os devidos efeitos legais.

xxxXXX, 25 de fevereiro de 20XXX.

p.p. ____________

OAB/