NOTIFICAÇÃO MODELO

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

Ao

Síndico(a) do CONDOMÍNIO BEM VIVER

Prezado(a) Senhor(a),

FULANA  (IDOSA COM 95 ANOS DE IDADE ) e BERTANO (grávida de 7 meses ),  CPF: XXXXXXXXX, na qualidade de proprietárias  do apartamento nº 102, bloco 39, deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria, solicitar providências no sentido de liberar a entrada  de Uber ou táxi, até a porta do bloco que as mesmas residem, para busca- lás quando necessário, para suas atividades fora do condomínio, esse pedido vem pela situação, obvia de  dificuldades de locomoção, tendo em vista que uma das requerentes tem 95 anos  e a outra esta grávida de 7 meses, contando com o bom senso deste síndico, passa a expor as razões pelas quais ingressam com este pedido:

Senhor síndico, é notório que uma senhora de 95 anos e uma mulher grávida de 7 meses, enfrentam problemas e, mais do que isso, risco quando se locomovem em um espaço relativamente grande, entre a entrada do bloco das mesmas, que é um dos últimos do condomínio, até a saída do mesmo.

Entretanto, quando requerido a este síndico, que as mesmas tivessem autorização, para entrada de UBER ou Táxi no condomínio para busca –las na porta do seu bloco  em razão da dificuldade de locomoção, o senhor negou.

Assim, vem por meio desta requerer outrossim, que o Sr, síndico haja com bom senso  e exponha os motivos, da negativa da solicitação das proprietárias.

DA CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO

Lendo atentamente, toda convenção e regimento interno deste condomínio, não há em momento algum, qualquer proibição ao pedido feito pelas proprietárias, que aqui repito uma idosa de 95 anos  e uma grávida de 7 meses , ao contrário, no regulamento interno e na convenção consta os seguintes dizeres :

[pic 1]

Ora senhor síndico, uma senhora de 95 anos e uma grávida de 7 meses com dificuldade de locomoção , não se enquadraria no caráter precário ao qual o próprio regimento e convenção do qual o senhor é guardião cita ? Será que não está faltando Bom senso  ou até uma melhor leitura do texto convencional deste condomínio ?

DO ESTATUTO DO IDOSO

Não bastasse todo  supra exposto , ainda recorremos aqui ao estatuto do idoso em se tratando da senhora FULANA, assim expõe tal estatuto .

Art. 3.º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV - VIABILIZAÇÃO DE FORMAS ALTERNATIVAS DE PARTICIPAÇÃO, OCUPAÇÃO E CONVÍVIO DO IDOSO COM AS DEMAIS GERAÇÕES; 8 9 V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII - GARANTIA DE ACESSO À REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAIS.