Nascituro E Personalidade Jurídica

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

Isadora Veado

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

Belo Horizonte

2º sem./2012

Isadora Veado

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Karina Pinheiro de Castro

Belo Horizonte

2º sem./2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

Curso de Direito

Isadora Veado

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora:

_______________________________________

Nome do Professor(a) Orientador(a)

_____________________________________

Nome do Professor(a) de Monografia

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro. Inicia-se o trabalho com a definição de pessoa e de nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direito comparado a personalidade civil do nascituro na Argentina e em Portugal.

Sumário

Introdução.....................................................................................................4

Capítulo I: O direito à vida nas teorias concepcionista, natalista e personalidade jurídica ...................................................................................5

1.1 Conceito de pessoa no âmbito do ordenamento jurídico........................6

1.2 O nascituro .............................................................................................8

1.3 Teoria Natalista adotada pelo código civil/2002.....................................................................................................11

1.4 Teoria Concepcionista..........................................................................13

1.5 Teoria da Personalidade Condicional..................................................................................................15

Capítulo II: O reconhecimento da personalidade jurídica...........................17

2.1 Conceitos de personalidade jurídica.....................................................18

2.2 Breve escorço sobre direitos de personalidade e a primazia do direito à vida .............................................................................................................21

Capítulo III: O direito à vida do feto anencéfalo e o entendimento jurisprudencial do STF................................................................................25

Capítulo IV: Direito Comparado: Como são tratadas as teorias da personalidade jurídica em Portugal e na Argentina....................................30

Capítulo V: O nascituro e a personalidade jurídica na jurisprudência brasileira ......................................................................................................33

Conclusão...................................................................................................36

Referências.................................................................................................38

Introdução

O presente trabalho tem como escopo o estudo das divergentes teorias que versam sobre o início da personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a defesa dos seus direitos de personalidade, sob o enfoque do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Para o direito brasileiro, no art. 2º do Código Civil Brasileiro, a personalidade jurídica da pessoa se inicia a partir do nascimento com vida. Assim, o indivíduo que foi fecundado e permanece no ventre de sua mãe terá seus direitos ressalvados pela lei, até que nasça com vida, quando então poderá usufruí-los.

A teoria Natalista é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e determina que para que o nascituro seja considerado pessoa ele deverá necessariamente nascer com vida, ou seja, para se adquirir personalidade jurídica ele deve respirar no momento em que nascer.

A teoria concepcionista ainda que minoritária no direito brasileiro, defende que o nascituro é considerado pessoa e possui personalidade jurídica desde o momento em que é concebido e que seus direitos não serão restringidos.

Por fim, há a teoria da personalidade condicional que atesta que o nascituro possui, desde sua concepção, personalidade jurídica e que esta se encontra em forma de condição suspensiva que seria o nascimento com vida.

Assim sendo, será estudada nesta monografia, a relevância do estudo sobre o início da personalidade jurídica do indivíduo no direito brasileiro, doravante a apreciação das três teorias natalista, concepcionista e personalidade condicional.