Negociação coletiva

Negociação Coletiva é um processo que tem como objetivo decidir a auto-regulamentarão das condições financeiras e sociais, visando fixar condições de trabalho que se apliquem de forma impositiva sobre os acordos individuais, onde buscam superar as divergências entre empregado e empregador ( NASCIMENTO,2009).

Depois da revogação da lei sobre delito de coalizão surge em 1824 na Grã-Bretanha a negociação entre trabalhadores e empregadores. Surgindo em 1909 na Holanda e 1919 na França as primeira legislações sobre o tema, sendo a lei francesa modelo ao decreto legislativo nº21.761 assinado por Getúlio Vargas no ano de 1932 (GNTHER,2010).

Cassepp (2013) diz: que “Negociação coletiva é a que compreende todas que envolvem um empregador ou um grupo de empregadores ou organização de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores visando fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores.”

Então a negociação coletiva de trabalho é o conjunto de procedimentos que é adotado pelos representantes dos trabalhadores e empregadores que tem o objetivo de auto-regulamentar as condições de trabalho observando as garantias legais.

Negociação coletiva é um processo que objetiva a realização da convenção ou do Acordo coletivo (CASSEPP, 2013).

A negociação coletiva pode resultar em três situações: Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo de trabalho.

O acordo coletivo de trabalho nasceu e se desenvolveram na Europa Ocidental e nos Estados Unidos expandindo-se por países industrializados, sendo o resultado exitoso da negociação coletiva entre sindicato laboral e empresa.

As convenções surgiram já nos países subdesenvolvidos, de forma inversa, de fatos para normas, de baixo para cima. A convenção coletiva de trabalho é o resultado obtido da negociação coletiva entre sindicato laboral e sindicato patronal.

O dissídio coletivo de trabalho ocorre quando não há êxito nas negociações coletivas necessitando para tanto, da intervenção da justiça para mediar o acordo afim de extinguir divergências entre as reivindicações dos trabalhadores e oferta dos empregadores.

PREPARAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Deve se identificar os problemas que farão parte das cláusulas sociais e econômicas, elaborando uma pauta de reivindicações coletivas, onde faz uma avaliação de campanhas anteriores, analisando a conjuntura, fazendo levantamento de informações necessárias a elaboração do pleito para que posam fazer um planejamento viabilizando estratégias e táticas

FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A negociação coletiva flexibiliza o dialogo entre empresa e trabalhador permitindo a deliberação em contrário da legislação do direito trabalhista que é impositiva.

Existem algumas funções nas negociações coletivas de trabalho,sendo uma delas jurídica onde pois engloba funções normativas e cria se normas aplicáveis nas relações de trabalho, sendo ela previstas várias em lei.A função aobrigacional que determina obrigações e direitos para as partes e a compositiva está visa o equilíbrio e a paz social, além de ser uma