Nocoes De Direito

NOÇÕES DE DIREITO

SÍMBOLOS DO DIREITO

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito" - Rudolf Von Ihering.

Um dos símbolos do direito é uma balança com dois pratos colocados no mesmo nível, com o fiel no meio, em posição perfeitamente vertical. A balança representa a igualdade buscada pelo Direito e a espada representa a força, elemento inseparável do Direito.

A balança como símbolo, usada isoladamente, mas atrelada à Justiça, representa a igualdade e equilíbrio processual conferidos às partes envolvidas em um processo. A igualdade e equilíbrio processual estão previstos em nossa Constituição e são inerentes ao Estado de Direito.

Mas também se sabe que uma balança tem função precípua de aferir peso e, no contexto legal, em seus pratos, serão colocadas pelas partes contendoras todas as suas provas e, sem qualquer interferência externa, (imparcialmente), a balança apontará quem de fato detém a prova mais robusta e, portanto, será o vencedor no litígio.

Aí reside a importância da prova processual, pois apenas invocar direitos não é base para fazer mover o prato da balança em seu favor. Cabe à quem alega os fatos, a sua comprovação, (ônus da prova), através de documentos, testemunhas, perícias ou qualquer outro tipo de prova em direito admitido.

Portanto, não podendo antever quando e como um direito pessoal será violado, o indivíduo deve precaver-se sempre e “armazenar” provas em seu dia a dia, nunca desprezando nenhum “rascunho”, “recibinho”, “papelzinho”. Por vezes, na falta desse início de prova, torna-se impossível demonstrar fatos relevantes, ensejando a improcedência da ação.

Um exemplo para elucidar, um tanto surpreendente nos dias de hoje, mas que ainda acontece, é o cidadão devedor alegar pagamento sem, contudo, portar o necessário recibo. Diante tais relatos, advogados, vértices do triângulo da justiça, lembram de imediato o velho chavão: QUEM PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES.

Os romanos representavam a Justiça através da deusa Iustitia. Essa deusa distribuía a justiça por meio da balança, se caracterizando por estar de olhos vendados, em pé, segurando com as duas mãos uma balança com os pratos alinhados e o fiel bem no meio. Calma, inalterada, revela-nos que nada vê, que apenas ouve e que pacientemente dirá quem tem razão. Sua sobriedade inspira confiança e, ao mesmo tempo, incerteza. Olhos vendados podem sugerir até mesmo a imparcialidade.

Considerando que Iustitia nada vê, a influência da cultura romana no direito, mostra que a concepção romana era mais de um saber agir, um equilíbrio entre a abstração e o concreto.

Os romanos davam extrema importância à oralidade, à palavra falada, eram apegados às audiências, às sustentações orais. Sempre desfrutou de boa fama, lembremos, o advogado que usa bem a palavra. No tribunal do júri, grandes advogados fizeram fama pelas defesas que sustentaram oralmente (e pela forma que fizeram).

A deusa romana não tinha espada porque aos romanos interessava sobretudo dizer quando havia direito, o jus-dicere, atividade precípua do jurista que, para exercê-la precisava de uma atitude firme ( segurar a balança com as duas mãos sem a necessidade da espada).

Os gregos, contudo, utilizavam uma outra imagem para a Justiça: a deusa Diké, filha de Zeus e Themis, que se apresenta sempre em pé, com a espada empunhada na mão esquerda e a balança sem que o fiel esteja no meio. O fiel irá para o meio após a declaração solene do direito. Fiel no meio e balança equilibrada, significa para os gregos que a Justiça foi feita e não que, para ser feita, tivesse que, a priori, se apresentar no meio.

O que chama a atenção, ainda, é que ela se apresenta com os olhos bem abertos. Uma Justiça que vê antes de declarar.

Se tomarmos os dois símbolos veremos que Diké se vale de dois dos sentidos mais importantes para o conhecimento e, assim, para proferir um julgamento: especula com a visão, valorando os fatos também a partir do que ouve.

Empunha, além disso, uma espada, o que mostra que está pronta para ir além da declaração da vontade do direito. A espada simboliza que fará atuar esse direito, ainda que pelo uso da força.

Apesar de menos divulgado entre nós, o símbolo grego se aproxima mais da realidade atual em que diversos são os meios de se levar o conhecimento dos fatos ao juiz (meios esses que se aprimoram com a tecnologia). Mais que isso, o ideal grego procura fazer valer a declaração do direito para o caso concreto, o que se obtém com a execução.

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