Norma regulamentar nº 32 ou NR-32

Índice

• Risco Biólogico

• Risco Químico

• Risco Quimioterápico

• Risco com Gases Medicinais

• Risco com Radiação

• Risco com Resíduos

• Risco com Refeições

• Capacitação

• Ergonomia Ocupacional

• Referências

NR 32

Norma regulamentadora nº 32 ou NR-32: O que é?

É uma legislação do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece

medidas para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores de saúde em

qualquer serviço de saúde inclusive os que trabalham nas escolas, ensinando

ou pesquisando. Seu objetivo é prevenir os acidentes e o adoecimento

causado pelo trabalho nos profissionais da saúde, eliminando ou controlando

as condições de risco presentes nos Serviços de Saúde.Ela recomenda para

cada situação de risco a adoção de medidas preventivas e a capacitação dos

trabalhadores para o trabalho seguro.

Esta norma não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições

que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos ou regulamentos

sanitários dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e outras oriundas de

convenções e acordos coletivos de trabalho, ou constantes nas demais NR’s e

legislação federal pertinente à matéria.

A quem a norma atinge?

Atinge não só os empregados próprios do Serviço de Saúde como também os

empregados das empresas terceirizadas, cooperativas, prestadoras de serviço,

enfim a todos os que trabalham na área de saúde.

A NR-32 dispõe que a responsabilidade é solidária (ou seja, compartilhada)

entre contratantes e contratados quanto ao seu cumprimento.

A definição de serviço de saúde incorpora o conceito de edificação.

Assim, todos os trabalhadores que exerçam atividades nestas edificações,

relacionadas ou não com a promoção e assistência à saúde, são abrangidos

pela norma. Por exemplo, atividade de limpeza, lavanderia, reforma e

Importante para a sua aplicação é a participação dos trabalhadores, através

das Comissões Institucionais de caráter legal e técnico, entre as quais, CIPA

(instituições privadas); COMSAT’S (instituições públicas), SESMT (Serviço

Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho) e a CCIH (Comissão

de Controle e Infecção Hospitalar), além dos eventos específicos, como as

Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT’s.

O descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho poderá

provocar a aplicação e o pagamento de multa imposta por auditores fiscais do

trabalho e da vigilância sanitária do trabalho.

Sobre a rotina do trabalho da enfermagem, do que a norma trata?

A NR-32 abrange as situações de exposição aos diversos agentes de risco

presentes no ambiente de trabalho, como os agentes de risco biológico; os

agentes de risco químico; os agentes de risco físico com destaque para as

radiações ionizantes; os agentes de risco ergonômico.

Quais outras situações de interesse?

A NR-32 abrange ainda a questão da obrigatoriedade da vacinação do

profissional de enfermagem (tétano, difteria, hepatite B e o que mais estiver

contido no PCMSO), com reforços e sorologia de controles pertinentes,

conforme recomendação do Ministério da Saúde, devidamente registrada em

prontuário funcional com comprovante ao trabalhador.

O profissional de enfermagem deve atender a convocação para receber as

vacinas, elas são importantes para a prevenção de moléstias infecciosas que

poderão estar presentes no ambiente de trabalho.

Determina ainda algumas situações na questão de vestuário e vestiários,

refeitórios, resíduos, capacitação contínua e permanente na área específica de

atuação, entre outras não menos importantes.

Risco biológico

O que a norma determina em relação ao risco biológico?

Considera como risco biológico a probabilidade da exposição ocupacional a

agentes biológicos (microrganismos, geneticamente modificados