Notificação do procedimento de licitação no modo de licitação de uma pessoa, com o apoio das Leis dos § 10520/02, 8666/93, 8883/94 e a sua alteração, complementar à Lei nº 123/06

E D I T A L

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014

PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Águia Branca - PMAB, localizada na Rua Vicente Pissinatti, nº 71 - Centro, CEP 29795-000, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, com amparo nas Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.883/94 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/06, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 9.869/2014, de 20 de janeiro de 2014.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - Unidade Administrativa solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

2 - Modalidade: Pregão Presencial

3 - Processos Administrativos nº: 109.407/2014; 109.412/2014 e 104.442/2014.

4 - Tipo de Licitação: Menor Preço (item)

5 – Classificação: Compras e Serviços

5 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (AREIA, CIMENTO, BRITA, TELHAS, MADEIRAS, HIDRÁULICOS, FERRAGENS, TINTAS, UTENSÍLIOS DIVERSOS, ETC.), para serem utilizados em diversos setores desta municipalidade, conforme especificações descritas no Anexo I do presente Edital.

5.1 - Os quantitativos constantes do objeto desta licitação foram mensurados de forma estimativa, ficando facultada a administração adquiri-los no todo ou em parte de acordo com sua real necessidade, sem que caiba ao CONTRATADO ou a CONTRATANTE qualquer indenização pelos quantitativos não adquiridos.

5.2 - O fornecimento dos materiais ocorrerá parceladamente, de acordo com a necessidade das Secretarias municipais, podendo se estender até 31/12/2014. Será emitido ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Administração, após o recebimento desta Ordem o fornecedor deverá efetuar o fornecimento do material nas condições da escala de entrega feita pelos órgão requisitantes.

6 – Dotações Orçamentárias consignadas no Orçamento para o exercício de 2014 :

Ficha 178 – 0080141236100272.040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL – 33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSO: 11020000 – FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%);

Ficha – 097 - 0070071512200162.022 – MANUTENÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO FÁBRICA ARTEFATOS CIMENTO E OFICINA MECÂNICA - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO 10000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

Ficha 100 - 070071545100172.023 – MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E RODOVIAS PÚBLICAS – 33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSO 1000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

Ficha 103 - 0070071545100172.023 – MANUTENÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS JARDINS E ARBORIZAÇÃO VIAS PÚBLICAS – 33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSO 10000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

Ficha 119 - 0070071751200212.028 – MANUTENÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTOS – 33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSO 10000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

Ficha 301 - 0110112060500502.073 – MANUT. ESTRADAS VICINAIS, PONTES, BUEIROS E EQUIPAMENTOS DO SETOR – 10000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSO 1000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

II - SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL nº011/2014

DATA/HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até o dia 11/04/2014, às 13:00 horas

CREDENCIAMENTO: Dia 11/04/2014 das 12:30 ÀS 13:00 horas

DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES:11/04/2014 às 13:00 horas

LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Protocolo desta Prefeitura Municipal

III - DIVULGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

1 - As empresas que tiverem interesse em participar do certame deverão solicitar o edital no setor de licitações desta Prefeitura Municipal ou através do endereço eletrônico [e-mail], ficando obrigadas a acompanhar as publicações referentes à licitação, tendo em vista a possibilidade de alterações e avisos sobre o procedimento.

2 - Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico [e-mail], ou pelo telefone (27) 3745-1357. Os esclarecimentos serão respondidos até o dia anterior marcado para a realização