Nulidades Do Processo

Apontamentos sobre o livro “Nulidades do Processo”

Aroldo Plínio Gonçalves

Essa obra trás várias opiniões de doutrinadores em relação ao tema abordado, mas como todo ato processual tem suas condições de regularidades estabelecidas por lei, a nulidade no processo não é diferente.

Para que todo ato seja regular, é necessário observar todas as condições legalmente exigidas, caso contrário o ato seria irregular e não seguindo a forma prevista em lei o ato se torna viciado.

A Irregularidade ocorre sempre que a formalidade desrespeitada for considerada inofensiva. É incapaz de gerar prejuízo, seja para a acusação ou para defesa.

Ato viciado é o ato imperfeito e, dependendo do vício, poderá trazer prejuízo ou não. A nulidade se divide em abstrata e relativa. A Abstrata cabe ao juízo se manifestar e enquanto não houver a manifestação do juízo não será declarada a nulidade. Já a relativa deverá a parte interessada, que não deu causa ao vício, demonstrar prejuízo. Somente os atos que são dependentes daquele vício serão nulos.

Dentro da nulidade relativa existe dois tipos de princípios que deverá ser observado pelo juízo:

Princípio da ausência de prejuízo - se não houve prejuízo para o réu, não há necessidade de se pedir a nulidade.

Princípio da Finalidade – se o ato atingir a finalidade, poderá aproveitá-lo.

A obra fala também do Ato Inexistente, onde é aquele que não reúne elementos sequer para existir no mundo jurídico.

Um exemplo seria uma sentença não ser assinada ou assinada por uma pessoa que não é juiz. Ao contrário da nulidade relativa ou absoluta, a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, somente será ignorado o ato e tudo que foi praticado em sequência.