O AMBIENTE E OPETROLEO

Resumo

O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela sociedade moderna, todavia por ser não renovável e gerar impactos negativos ao meio ambiente tem sua exploração regimentada por leis que visam minimizar os impactos causados. Dentre as ações de redução de impactos esta a necessidade das exploradoras de terem um licenciamento ambiental que é composto por medidas de redução de impactos. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir alguns aspectos sobre as políticas e instrumentos de preservação do meio ambiente no setor petrolífero que proporciona tantas riquezas e conflitos.

Palavras-chave: Petróleo. Impacto Ambiental. Meio Ambiente.

O uso de energia é vital para a maioria das atividades humanas e econômicas, principalmente na sociedade moderna, e a contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais tem causado uma série de efeitos ambientais indiretos sobre o bem-estar comum.

A atividade petrolífera se apresenta no centro do dilema entre a produção de energia e seus impactos no meio ambiente, pois é um dos motores da economia de diversos estados brasileiros, gerando renda para a administração pública, para os proprietários de terra, e para a população em forma de impostos, royalties e pela geração de empregos, mas em contra partida é inerentemente invasiva ao meio ambiente, podendo afetar negativamente os ecossistemas, a cultura local e a saúde humana.

A conciliação da exploração e produção de petróleo com a conservação ambiental requer instrumentos de controle ambientais específicos de modo a prevenir e/ou mitigar os danos ambientais decorrentes da atividade.

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo são exercidas através de contratos de concessão, precedidos de licitação que estabelecem limites para cada fase do processo a serem cumpridas e funcionam como instrumentos de gestão ambiental.

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas:

Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.

A Licença Previa funciona como chancela do órgão ambiental ao início do planejamento do empreendimento, é ela que aprova a localização e a concepção e atesta a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.

Para a exploração de (petróleo e gás natural), há dois tipos de licença prévia: a licença prévia para perfuração (autorizando a atividade de perfuração) e a licença prévia de produção para pesquisa (autorizando a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida).

Qualquer planejamento realizado antes da licença prévia é suscetível de alteração;

A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da precaução, pois é nessa fase que:

• são levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento;

• são avaliados tais impactos, no que tange à magnitude e abrangência;

• são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos;

• são ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes;

• são ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento;

• são discutidos com a comunidade (caso haja audiência pública) os impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e

• é tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando em conta a sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.

O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, não podendo ser superior a cinco anos, conforme preceitua o artigo 18, inciso I, da Resolução Conama nº 237, de 1997.

Licença de Instalação – LI

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, com a concomitante aprovação dos detalhamentos e cronogramas de implementação dos planos e programas de controle ambiental, vale dizer, dá validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais durante a fase de construção.

Ao conceder a licença de instalação, o órgão gestor de meio ambiente terá:

• autorizado o empreendedor a iniciar as obras;

• concordado com as especiações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação;

• estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos;

• fixado as condicionantes da licença (medidas mitigadoras);

• determinado que, se as condicionantes não forem cumpridas na forma estabelecida, a licença poderá ser suspensa ou cancelada (inciso I do artigo 19 da Resolução Conama nº 237, de 1997).

O prazo de validade da Licença de Instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, de acordo com o artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.

Licença de operação – LO

A Licença de Operação autoriza o interessado a iniciar a operação do empreendimento.

Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação.

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, conforme artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997.

O ideal é que o prazo termine quando terminarem os programas de controle ambiental, o que possibilitará uma melhor avaliação de seus resultados, bem como a consideração desses resultados no