O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

Porque Locke mesmo sendo um empirista, admite a existência do Jusnaturalismo?

John Locke

John Locke (1632-1704), filósofo inglês, que é considerado o representante principal do empirismo naquele país, e ideólogo do liberalismo.

John Locke (Wringtown, 29 de Agosto de 1632 – Harlow, 28 de Outubro de 1704) foi um filósofo do predecessor Iluminismo tinha como noção de governo o consentimento dos governados diante da autoridade constituída, e, o respeito ao direito natural do homem, de vida, liberdade e propriedade. Influencia, portanto,nas modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Americana e na fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e a forma de um novo governo. Para fins didáticos, Locke costuma ser classificado entre os "Empiristas Britânicos", junto com David Hume e George Berkeley, principalmente por sua obra relativa à questões epistemológicas. Em ciência política, costuma ser enquadrado na escola do direito natural ou jusnaturalismo.

Em política, sua obra mais influente foi o tratado de duas partes, "Sobre o governo civil ". A primeira parte descreve a condição corrente do governo civil, enquanto que a segunda parte descreve sua justificação para o governo e seus ideais para as suas operações. Ele advogava que todos os homens são iguais e que a cada deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. Com este fundamento, ele continuou, fazendo a justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos os homens, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o seu trabalho com os recursos naturais.

Este tratado também introduziu o "proviso de Locke", no qual Locke afirmava que o direito de tomar bens da área pública é limitado pela consideração de que "ainda havia suficientes, e tão bons; e mais dos ainda não fornecidos podem servir", por outras palavras, que o indivíduo não pode simplesmente tomar aquilo que pretende, também tem de tomar em consideração o bem comum.

Locke é considerado o protagonista do empirismo, a teoria normalmente chamada da "Tabula rasa" (ardósia em branco). Esta teoria afirma que todas as pessoas começam por não saber absolutamente nada e que aprendem pela experiência, pela tentativa e erro. Esta é considerada a fundação do "behaviorismo".

ALGUNS PONTOS DO PENSAMENTO DE LOCKE PARA SUACORRETA HERMENÊUTICA:

CONTRATUALISMO X LIBERALISMO X EMPIRISMO

Três movimentos dos qual Locke foi também propulsor na idade moderna. O Contratualismo prega o surgimento do Estado a partir de um contrato no qual todos os homens consentiram na sobreposição de um poder estatal através do qual a ordem e a paz entre si passou a ser mantida e garantida pelo referido poder.

Aristóteles atribui à origem de tal termo da Filosofia de um dos discípulos de Górgias, Licrofon, que dizia ser a lei uma “pura convenção e garantia de direitos mútuos.” (ABAGNANO, 1982, p.1 91)

O Contratualismo ressurge na Idade Moderna principalmente com Hobbes e Locke, depois de reiterada ênfase à Legitimidade Divina na era Medieval reforçada pelos Patrísticos e Escolásticos.

Sobre o Liberalismo, movimento que teve como “eixo principal o desenvolvimento da liberdade pessoal e do progresso da sociedade” (ENCARTA 2001), Locke, foi um de seus grandes propulsores na era moderna, à medida que a realização de um contrato entre todos indivíduos, dá ensejo ao direito destes requisitarem e fiscalizarem o poder estatal.

Quanto ao Empirismo, temos suas bases em Aristóteles, que em sua obra “Metafísica” reza que conhecemos através das experiências que temos, e que os olhos são a principal porta de entrada das experiências: “... Nós preferimos o ver, em certo sentido, a todas outras sensações [...] a visão nos proporciona mais conhecimentos do que todas as outras sensações.” (ARISTÓTELES, 2001, 980ª).

Locke com seu Ensaio Acerca do Entendimento Humano volta a ressaltar a aludida assertiva, explicitando no decorrer dos capítulos, as formas e modos de conhecimento empírico, fazendo a famosa menção à “tábula rasa”, ao sustentar que nascemos sem conhecimento algum (inato).

Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por