O CASO DOS IRMAOS NAVES

O caso dos

Irmãos Naves

“O maior erro do judiciário brasileiro”

Sumario:

1 - introdução

2 - Cenário político que envolveu no caso dos Naves

3 - A HISTÓRIA - O CASO DOS IRMÃOS NAVES: “TUDO O QUE DISSE FOI DE MEDO E PANCADA...

4 - CONCLUSAO

5 - REFERENCIAS

Introdução

Este trabalho vai expor o caso dos irmãos Naves, conhecido como o maior e mais grave erro do judiciário em âmbito nacional, ocorrido em Araguari, cidade do interior de Minas Gerais, em 1937.

Condenados por um homicídio que não existiu, a história verídica dos irmãos Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, acusados de matarem o primo Benedito Pereira Caetano é retratada no filme “O caso dos irmãos Naves” Que revela as vísceras de um sistema judiciário brutal, intransigente, autoritário e falido que buscava apurar, a qualquer custo e meio, a autoria do crime orquestrada pela polícia de Araguari, menosprezando todos os direitos da dignidade da pessoa humana.

Nesse caso não houve eficiência na atuação de todos os “servidores” da justiça, consequentemente gerando inúmeras injustiças não só contra as vítimas, como também contra toda a família envolvida sem a menor prova de culpa.

Foram debaixo de muito porrete, torturas físicas e psicológicas que arrancavam confissões e produziam provas, com a concordância de pessoas “inidôneas” da sociedade para dar chancela as atrocidades cometidas pelo Estado.

No decorrer do trabalho será relatado todo o processo que envolve os irmãos Naves em um erro judiciário espantoso e cruel, que corrompeu a inteligência de duas instâncias da justiça.

Cenário político que envolveu no caso dos Naves

As décadas de vinte e trinta foram marcadas por grandes transformações no cenário político do Brasil. Já no fim da República Velha, muitos foram os movimentos que insurgiram contra o governo e a própria cultura conservadora, que mandava no país ainda vinculado ao meio rural brasileiro. Dentre os movimentos urbanistas estava o tenentismo (1922 a 1927), que ganhou força entre os militares de média e baixa patente, que impulsionados pelos anseios de mudança das populações urbanas e favoráveis às políticas republicanas liberais reivindicavam reforma constitucional liberdade dos meios de comunicação e restrição do poder Executivo nas suas atribuições. Os desdobramentos destas manifestações foram culminar na Revolução de 30.

A Constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país. Getúlio Vargas assumiu o poder e a princípio buscou realizar, por intermédio da Carta Política, às reivindicações revolucionárias de até então. Princípios de cidadania como alternância no poder, garantia do voto universal e secreto também para as mulheres, a pluralidade sindical, o direito à livre expressão e até eleições direitas para presidente, marcada para acontecer em 1938, estavam em voga no momento. Mas o Brasil passava por um período de transição política e o processo de democratização ainda recente e fragilizado haveria de passar por novas crises. Disputas eleitorais, greves e forte pressão da Aliança Nacional Libertadora pela reforma agrária, insurgiram contra o governo Vargas. Além disso, no cenário mundial, a influência do nazi fascismo de Hitler e Mussolini era percebida pelo movimento Ação Integralista Brasileiro que se escondida por detrás da bandeira “Deus, Pátria e Família” e agradava o então presidente, que como na Alemanha nazista, aqui também passou a perseguir os judeus. Barreiras foram impostas aos semitas que aqui aportavam e chegamos ao ponto de recusar a entrada de pessoas de origem judaica.

Com as eleições livres e diretas se aproximando e na certeza de ser derrotado nas urnas, sob a alegação de conter o crescente pensamento comunista, que já havia se instalado no país desde a consolidação do regime soviético, o presidente declarou Estado de Sítio. Um ano depois declarou Estado de Guerra, onde todos os direitos civis foram suspensos e todos aqueles considerados “uma ameaça à paz nacional” passaram a ser perseguidos. Agora com plenos poderes, o governo federal perseguia, prendia e torturava, a seu bel prazer e descontroladamente, debaixo das barbas da sociedade civil e das instituições organizadas. Luís Carlos Prestes e sua mulher Olga Benário, judia, que mais tarde seria deportada para a Alemanha de Hitler, onde morreria nos campos de concentração nazistas, só para citar alguns perseguidos.

O desdobramento destes eventos, com a forte concentração do poder executivo e aliança com a hierarquia militar e a oligárquica, um clima favorável se estabeleceu para um golpe político, o que acabou acontecendo em 10 de novembro de 1937.

Disse em seu discurso: “Entre a existência nacional e a situação de caos, de irresponsabilidade e desordem em que nos encontramos, não podia haver meio termo ou contemporização. Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração”.

Nesta miscelânea de eventos chancelados pela argumentação de impedir um “complô comunista” que ameaçava tomar conta do Brasil, surge o Estado Novo de Getúlio Vargas e com ele, inaugura-se o período mais autoritário da história até então conhecida de nosso país. Para legalizar sua intransigência e autoridade, Vargas anuncia a Constituição de 1937, que entre outras, suspendia todos os direitos políticos, abolindo os partidos e as organizações civis. Fechou-se o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Impôs censura a imprensa e outros meios de comunicação através do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, ao passo que proliferava seu ideal conservador de exaltação do trabalho. Tornou obrigatória a disciplina Educação Moral e Cívica nas escolas, para difundir ideais nacionalistas e impediu as eleições livres de 1938, onde era esperada sua derrota nas urnas. Sob um pano de fundo nacionalista e fascista, governou com mão de ferro o país, impondo regras, suprimindo direitos, atacando