O Caso Dos Irmaos Naves

O CASO DOS IRMÃOS NAVES

RESUMO

O filme brasileiro “o caso dos irmãos Naves” lançado em 1967 dirigido por Luís Sérgio Person com roteiro adaptado do livro escrito por João Alamy Filho, advogado dos irmãos Naves retrata as atrocidades cometidas pelo Estado e a injustiça cometida contra os irmãos. Identifica que mesmo com tantas lacunas na legislação penal da época, foram desrespeitados direitos naturais e humanos como o da dignidade humana além da integridade física e moral dos acusados. A confissão dos irmãos foi obtida através de tortura e a sentença de pronúncia exerceu grande influencia na condenação dos réus quando não deveria ter sido considerada já que se tratava de novo julgamento. Esse erro cometido durante o regime militar gerou direito à indenização ao irmão Sebastião e descendentes do Joaquim que havia falecido em 1948, porém, as consequências da dor e sofrimento causados são incalculáveis e os verdadeiros culpados nunca foram condenados.

PALAVRAS-CHAVES: injustiça; lei; tortura; coerção.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos Irmãos Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um inquérito; 4.1 Provas e Conclusões; 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva realizar uma análise do “caso dos irmãos Naves” relacionando e identificando as fontes do direito, o elemento coercitivo eas relações existentes de Direito Privado e de Direito Público.Procura-seidentificar a omissão na utilização dos princípios gerais do direitoe a falta de cautelano processo judicial.

2. O CASO

O caso dos irmãos Naves aconteceu já no século XXI, iniciando em 1937, na cidade Araguari-MG. Nesta época, o Brasil estava sob o regime ditatorial do então presidente Getúlio Vargas e o país atravessava uma fase de grandes dificuldades econômico-financeiras com a variação e queda dos preços que atingia principalmente a classe agricultora, além da repressão e da suspensão dos direitos políticos dos cidadãos decorrentes do estado de sítio e de guerra decretados pelo presidente.

Devido à crise da época, os irmãos Naves (Sebastião e Joaquim) estabeleceram sociedade com o primo Benedito para comercialização de cereais, adquirindo um caminhão para transporte e venda da carga. O primo Benedito, optou por fazer um empréstimo com seu pai para garantir a aquisição de grande quantidade de produto, porém, com a variação dos preços, o dinheiro da venda não daria para pagar nem a dívida, assim, por medo ou vergonha, Benedito resolveu se evadir da cidade sem avisar ninguém, saindo pela madrugada, levando consigo o pouco dinheiro conseguido com a venda dos produtos.

Com a notícia do desaparecimento do primo Benedito, os irmãos Sebastião e Joaquim resolveram comunicar o fato à autoridade policial local, indo até a delegacia e relatando o fato ao delegado de polícia civil da cidade.

A notícia do desaparecimento de Benedito se alastrou pela cidade, de forma que, uma semana depois o delegado foi substituído por um Tenente militar – Francisco Vieira, para acelerar as investigações.

Desconsiderando todos os dados do inquérito e conclusões do inquérito instaurado pelo delegado civil, o tenente “Chico Vieira” colheu novamente os depoimentos dos irmãos Naves e de supostas testemunhas as quais exerceram papel importante na elaboração da sentença de pronúncia. Na fase de depoimentos dos irmãos Naves, o tenente “Chico Vieira” atuou com coerção, praticando torturas físicas e morais contra os irmãos, os quais foram presos e diariamente levados ao campo para serem torturados, sendo obrigados a confessar o “crime” que não existia. Além das torturas sofridas pelos irmãos, o tenente mandou prender as esposas dos irmãos bem como sua mãe, as quais foram estupradas por vários dias. Após ser liberada pelo tenente, a mãe dos irmãos Naves recorreu ao advogado – Dr. João Alamy Filho, o qual, em primeiro momento, já havia tomado suas conclusões pela culpa dos irmãos, mas, vendo a situação de penúria da senhora devido aos maus tratos sofridos resolveu defendê-los alegando, o direito ao julgamento justo Após vários meses de tortura, o irmão Joaquim confessou o “crime” e a partir daí, o desfecho do caso foi se construindo, culminando nos julgamentos dos irmãos.

Os irmãos Naves foram julgados pela sociedade e pelo judiciário, não tendo direito à presunção da inocência estabelecida hoje pela atual Constituição Federal. Houve três julgamentos:

No primeiro julgamento, realizado em 1938 – Júri popular os réus foram considerados inocentes por 6 a 1, mas o Ministério Público recorreu e no mesmo ano, houve o segundo julgamento. Neste segundo julgamento, também realizado em 1938 houve a confirmação da inocência dos réus, também por 6 a 1, porém, novamente o Ministério Público recorreu, e em 1939 houve o terceiro julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo veredicto catastrófico foi o da condenação dos réus a 25 anos de pena privativa de liberdade. Em 1940, a pena foi revista por conta dos vários apelos judiciais do advogado dos irmãos Naves, sendo reduzida a 16 anos de reclusão. Os réus foram libertados em 1946 sob a condição de condicional, por bom comportamento, após 8 anos e três meses de detenção, porém, apenas 2 anos depois, em 1946, o irmão Joaquim veio a falecer devido aos traumas e sequelas físicas das torturas que sofreram anos antes. Neste mesmo ano, o algoz “Chico Vieira”, também veio a óbito. Cientes da sua inocência, o irmão sobrevivente Sebastião e seu advogado – Dr. João Alamy Filho não desistiram de tentar provar essa condição. Assim, em 1952, houve boatos de que o primo Benedito estava vivo e havia ido visitar seu pai em uma localidade próxima. Ao ser questionado, o primo Benedito alegou firmemente não saber das consequências do seu desaparecimento, se comprometendo a comparecer pararesolver a situação e ao aparecer na cidade, foi quase linchado pela população que estava inconformada com a injustiça cometida até então. O simples fato do até então assassinado comparecer “vivinho da silva” não acarretou na anulação do julgamento, desta feita, Sebastião e o Dr. João Alamy Filho partem numa luta contra o Estado visando provar a inocência dos