O COMERCIO ELETRÔNICO

O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Afirma Fábio Vargas, Gerente Geral de e-commerce da Videolar.com., em entrevista para Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que o Brasil é imenso, com dimensões territoriais enormes, e uma distribuição de renda desigual. Isto faz com que haja uma tendência à centralização de pontos de vendas e à exclusão de grandes massas do consumo, simplesmente pela falta de pontos de venda para atendê-las. A Internet e o Comércio Eletrônico ocupam este espaço, e podem socializar o acesso aos bens de consumo. Uma prova disto é que, se analisarmos o perfil do e-Consumidor, notamos que, a cada ano, ele vem se interiorizando.

Nota-se que uma característica importante do comércio eletrônico é a não existência de limites geográficos para a realização de negócios. Considerando que as redes de computadores são globais e que o custo para a criação e manutenção de páginas eletrônicas é pequeno, a possibilidade de pequenos negócios atingirem uma abrangência global através do comércio eletrônico é bastante elevada.

Sob o ponto-de-vista do consumidor, tornou-se viável a aquisição de bens ou serviços independentemente da localização geográfica do fornecedor, aumentando, assim, tanto seu leque de escolhas como seu poder de barganha.

A Revolução Industrial aconteceu dois séculos atrás e a Revolução da Informação em meados da década de 1940, e apenas transformaram processos que já existiam. Praticamente não houve mudança na forma em que são tomadas as decisões nas empresas ou governos.

Vale a pena lembrar que o Comércio Eletrônico está apenas começando, substituindo todos papéis-moeda em moeda eletrônica com o uso de smart cards, como já estão fazendo algumas instituições financeiras em nosso país; ou até mesmo acabando com as prateleiras das lojas convencionais. Basta conectar-se a Internet para constatar o fato.

O uso das novas tecnologias da informação e da comunicação tem possibilitado que várias tarefas sejam realizadas, por empresas e governos, de modo mais ágil, transparente e eficiente. Uma das atividades onde isto é mais visível é a aquisição de bens e serviços.

O COMERCIO ELETRÔNICO E NOVOS SISTEMAS DE PAGAMENTOS

O desenvolvimento de novos sistemas de pagamento via internet é essencial para a consolidação do comércio eletrônico. É que na economia moderna impera a desmaterialização do dinheiro, relegando-se a entrega efetiva de papel-moeda às operações de pequeno valor. Hoje, as transações comerciais se fazem com meras transferências eletrônicas de dinheiro escritural, não havendo movimentação alguma de papel-moeda.

Trata-se de novas formas de efetuar pagamentos mediante operações eletrônicas, sendo, assim, evoluções das formas tradicionais de pagamento, mas com a utilização de novas tecnologias e da internet. A vantagem desses sistemas é o custo operacional para o seu processamento, inferior aos meios tradicionais, possibilitando, assim, sua utilização em transações de pequeno valor.

Dentre os novos sistemas de pagamento via internet podem ser destacados:

• Cartão inteligente ("smart card") – cartão de plástico do tamanho de um cartão de crédito que contém um chip de computador para armazenar e processar dados, efetuar cálculos, gerenciar arquivos e executar algoritmos de criptografia. Sua memória pode ser reutilizada regravando por cima dos dados existentes. 
• Moeda eletrônica ("e-cash") - possibilita, a realização de pequenos pagamentos em qualquer parte do mundo, e em qualquer moeda de pagamento. Dessa forma, a empresa fornecedora da tecnologia funciona como um intermediário entre os usuários e os comerciantes, viabilizando os meios de pagamento.
• Cheque eletrônico - O Cheque Eletrônico é um sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) que permite o pagamento de compras com o cartão de débito das instituições financeiras integrantes do serviço, substituindo a utilização do cheque-papel.
• Transferência eletrônica de fundos - é a transferência eletrônica de fundos seja através de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, cujo comprovante financeiro da transação é impresso no estabelecimento comercial ou financeiro. 
• Carteira virtual - utilizado por algumas empresas, o usuário deve inscrever-se no serviço, indicando dados de seu cartão de crédito; a empresa mantém esses dados em lugar seguro e lhe outorga uma senha; assim, a cada compra o usuário não precisa fornecer seus dados (o que gera insegurança), mas apenas sua senha.

Do ponto de vista jurídico, referidos sistemas devem ser dotados das seguintes características:

• Anonimato - direito de não ser reconhecido, não se identificar e nem ser identificado, o usuário pode sentir-se inibido por ocasião da operação quando tiver de fornecer dados sensíveis; 
• Rastreabilidade - é necessário a rastreabilidade da operação, em caso de fraudes, para que o poder público possa se valer e exercer o seu poder;
• Sigilo - confiança na privacidade da informação, é a integridade quanto ao manuseio das informações do usuário
• Reconhecimento – Nenhuma parte pode ser capaz de negar ter participado de uma transação após o fato.
• Autenticidade – é a outorga de confiança e validade jurídica à operação, a autenticação é usualmente provida através de assinaturas e certificados digitais.
• Integridade dos dados - o dado enviado como parte de uma transação não pode ser modificado em trânsito. Similarmente, não deve ser possível modificar um dado enquanto armazenado.
• Irrenunciabilidade - incapacidade de se desfazer a operação por vontade de uma das partes, à revelia da outra (não é arrependimento).
• Confiabilidade - consiste no fato de que as operações de pagamento devem ser únicas, isto é, ou devem ser realizadas em sua totalidade, ou ser simplesmente canceladas, sendo inadmissível que permaneçam num estado de incerteza.

A legislação em vigor e os projetos em discussão têm por objetivo, basicamente, definir o quadro de fiscalização para a utilização de referidos sistemas de pagamento, a fim de assegurar a estabilidade de seus operadores e a confiança na conclusão da operação, evitando a ocorrência de fraudes e protegendo os consumidores, bem como proporcionar uma saudável concorrência de mercado.

Conclui-se que o Comércio Eletrônico é considerado como um grande potencial para novas estratégias e oportunidades de negócio e  que o resultado final na utilização do comércio eletrônico tem sido menores custos; lucros potenciais maiores; maior alcance e liquidez do mercado; menores requisitos nos inventários; maior transparência e maior organização do mercado; eliminação das barreiras geográficas; e remoção de bloqueios e canais de distribuição. Assim, o aumento da complexidade do CE e, consequentemente, das organizações que o adotam, deve significar mais oportunidade do que risco.

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