O Controle Social
Por: gragehring • 20/8/2015 • Projeto de pesquisa • 1.536 Palavras (7 Páginas) • 248 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
GRACIELE GEHRING DE FREITAS
CONTROLE SOCIAL.
TUTORA: LORENTINA LOPES BARROSO
RONCADOR – PARANÁ
AGOSTO/2015
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
GRACIELE GEHRING DE FREITAS
CONTROLE SOCIAL.
Trabalho final de conclusão do Curso PDDE -
Controle Social, no âmbito do
Programa Formação pela Escola.
TUTORA: LORENTINA LOPES BARROSO
RONCADOR – PARANÁ
AGOSTO/2015
RESUMO
O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. O controle social é um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer cidadão que queira participar do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos voltados para a educação. Apesar do que enfatiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em relação à gestão democrática e participativa, percebe-se que muitas vezes a participação da comunidade escolar no acompanhamento da instituição de ensino é limitada ou até mesmo nula. Esse tipo de prática caminha na contramão do que propõe a legislação educacional, que defende a participação efetiva da comunidade escolar na definição da proposta pedagógica da escola e no desenvolvimento de projetos e dos trabalhos da gestão. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.
Palavras - chave: Controle Social, Recursos Públicos, Legislação.
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO........................................................................................05
- ANÁLISE DE DADOS..............................................................................07
- PROPOSTA DE SOLUÇÃO.....................................................................08
- CONCLUSÃO..........................................................................................09
- REFERÊNCIAS......................................................................................10
- INTRODUÇÃO
Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual a participação dos cidadãos no exercício do poder, onde a vontade da sociedade é levada em consideração e é fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.
Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando aas formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).
O controle Social se efetiva de duas maneiras:
a) Controle Natural;
b) Controle Institucional.
O Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades; exemplo fundações, associações, sindicatos, etc.
O Controle Institucional que é executado diretamente por entidades e órgãos do Poder Público. (como é o caso dos Procons, Ministério Público, e outros).
O Controle Social é também democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tornar eficaz alguns programas públicos.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.
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