O Cumprimento da atividade proposta

Curso de Pós Graduação da UAB/UNIFESP

Ana Paula Marques Leme

Cumprimento da atividade proposta na 1ª Semana da disciplina Gestão de Redes Públicas de Cooperação

São Paulo

2018

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Esta é a primeira atividade da disciplina “Redes públicas de cooperação em ambientes cooperativos” e para realizá-la, será necessário ler, antecipadamente, os materiais bibliográficos indicados a seguir:

• Tópico “Redes Públicas e o Desenvolvimento Federativo” (páginas) da Unidade 1 – Introdução à Gestão de Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos (MALMEGRIN, 2012, p. 25 a 42).
• TAMADA, Rosane Cristina Piedade; BARRETO, Maria de Fátima da Silva; CUNHA, Isabel Cristina Kowal Olm. Modelos de gestão em saúde: Novas tendências, responsabilidades e desafios. Portal CONVIBRA (2013). Disponível em <http://www.convibra.org/upload/paper/2013/38/2013_38_7937.pdf>. Acesso em 05 Mar.2018.

 

A seguir, individualmente ou em dupla, analise a Rede SUS em sua região e responda as questões a seguir, justificando sua resposta em cada tópico:

1. Qual o tipo de descentralização que essa rede configura? (até 2,0 pontos)

Embasada pelos conceitos norteadores fundamentais oriundos do artigo 198 da CF/88 e art. 7º, Capítulo II da Lei 8.080/90 de universalidade, integralidade, equidade, participação social e descentralização a rede objeto deste estudo apresenta-se como um modelo político-administrativo que se configura por transferências do governo federal para estados e municípios compreendidos: administração de serviços, poder de decisão sobre políticas de saúde, responsabilidade sobre parceiros, conveniados e prestadores e principalmente de recursos financeiros. Além disso, apresenta características específicas como equilíbrio entre descentralização de processos e centralização de políticas, favorecer o fortalecimento das capacidades e mecanismos de controle, proporcionar acordos entre níveis de governo com vistas à coordenação de ações de cooperação entre entes.

1. Como ocorre a cooperação, a competição e a coordenação nessa rede em sua região? (até 2,0 pontos)

Cooperação – Limita-se a divisão pré-estabelecida de que o Governo federal é responsável pelos atendimentos de alta complexidade e de laboratórios públicos, além de contribuir com metade da verba (oficialmente) destinada para a área. Ao estado cabe criar políticas de saúde, ajudar na execução das nacionais, aplicar, no mínimo, 12% de receita na execução das políticas de saúde e coordenar: rede de laboratórios e hemocentros, definir os hospitais de referência e gerenciar os locais de atendimentos complexos da região. Por fim o município fica responsável por garantir os serviços de atenção básica à saúde em parceria dos governos estadual e federal, criar políticas de saúde, colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicar recursos de sua receita e os repassados pela União e Estado. Entretanto o diálogo entre as esferas é ineficaz e muitas vezes há sobreposição de decisões o que coloca em risco a eficácia, eficiência e efetividade das políticas ou medidas adotadas gerando gastos desnecessários e precariedade no atendimento às demandas da população.

Competição – Mais presente no dia a dia a competição, no SUS, se mostras na forma de decisões unilaterais de abertura, fechamento, ampliação ou diminuição da oferta de serviços, sejam eles básicos ou avançados, no derrogar responsabilidades pelas inadequações percebidas na oferta de serviços públicos (ou na falta destes)

Coordenação – O modelo que se apresenta é o de coordenação Federativa que se mostra como articulação das relações, distribuição e decisão em conjunto com o os demais entes que levam ao estabelecimento de parcerias aprovadas pelos atores das esferas envolvidas quando as situações apresentadas quase que tomam vulto de fora de controle. A política nacional de saúde na rede SUS carece de processos de planejamento que levem a efetivas ações de saúde em prevenção.

1. Quem são os atores envolvidos, quais papéis desempenham e como as demandas da comunidade são resolvidas no âmbito dessa rede? (até 2,0 pontos)

Do ponto de vista das ações da rede na vida cotidiana dos cidadãos todos os envolvidos na sua execução deixam a desejar. Na esfera política com governadores, ministros, prefeitos e legisladores, que elevados ao poder pelo povo e que deveriam ter máximo zelo na propositura e execução das políticas públicas não o fazem e com isto temos a ineficiência na tomada e criação de medidas que venham ao encontro das precisões dos cidadãos, na esfera funcional temos servidores contratados, admitidos ou comissionados despreparados ou ignorantes da coisa pública e do funcionamento legal desta o que leva ao desperdício do erário na má gestão da coisa pública, ainda na esfera funcional os servidores de carreira (concursados) não recebem e não buscam aperfeiçoamento e melhoria de conhecimento que os levem a desempenhar suas funções com proficiência e pro-atividade, com baixos salários se sentem desmotivados e como parte do patrimônio humano da rede também são desperdiçados e terminam por, também, malversar a coisa e o erário. As associações, Ong’s e outros organismos da sociedade civil acabam por falhar em seu papel, ora regulador, ora executor das ações na medida em que se distanciam de seu objetivo primordial em benefício de favorecimentos pessoais e conchavos que são estabelecidos com vistas à obtenção de vantagens pessoais. Por fim a população que perde duplamente por não ter suas básicas necessidades de saúde dirimidas e por não exercer seu papel de agente fiscalizador, regulador e de cobrança ao poder público.

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