O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA

PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público

para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de

Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego

público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar

1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo

processo SPDR-25.040-6-13 (SGP-16.708-13), publicado no Diário Oficial

do Estado em 16/05/2013.

O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade

Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública,

conforme disposto no inciso VII do artigo 43 do Decreto nº 51.463, de 1º

de janeiro de 2007, com redação dada pelo inciso II do artigo 42 do

Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.

O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e

Anexos, que constituem partes integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS - DETRAN-SP Nº 01/2013

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação

para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Fundação VUNESP,

obedecidas as normas destas Instruções Especiais.

2. O Concurso constará de:

a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e

Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP

3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas)

vagas de empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito e 600

(seiscentas) vagas de empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito

e outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer do prazo de

validade do Concurso.

4. Os vencimentos iniciais do emprego público de Oficial Estadual de

Trânsito, correspondentes à Referência T1-A da Escala de Salários, Nível

Intermediário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de

janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 1.800,00 (um

mil e oitocentos) reais.

5. Os vencimentos iniciais do emprego