O Direito Comercial no Brasil

SUMÁRIO

1-Introdução------------------------------------------------------------------------------------------- pg. 3

2-Etapa 1------------------------------------------------------------------------------------------------pg 3

2.1-Direito Comercial--------------------------------------------------------------------------------pg 3

2.2-Direito Empresarial------------------------------------------------------------------------------pg 4

2.3-E então, Direito Comercial ou empresarial?-------------------------------------------------pg 4

2.4-O Direito Comercial no Brasil-----------------------------------------------------------------pg 5

2.5-O Empresário-------------------------------------------------------------------------------------pg 6

2.6-A Empresa----------------------------------------------------------------------------------------pg 7

2.7-Organização Empresarial-----------------------------------------------------------------------pg 8

3.-Etapa 2-----------------------------------------------------------------------------------------------pg 9

3.1-Sua história---------------------------------------------------------------------------------------pg 9

3.2-Produtos-----------------------------------------------------------------------------------------pg 10

3.3-Figura--------------------------------------------------------------------------------------------pg 10

3.4-Função Social da Empresa--------------------------------------------------------------------pg 11

3.5-Aspectos Legais da Empresa Bom Peixe---------------------------------------------------pg 11

4.-Etapa 3 ---------------------------------------------------------------------------------------------pg 12

4.1-Títulos de Crédito------------------------------------------------------------------------------pg 12

4.2-Princípios dos Títulos de Crédito------------------------------------------------------------pg 13

4.3-Considerações do Grupo----------------------------------------------------------------------pg 15

4.4-Empresa Bom Peixe e os Princípios do Direito Cambiário-------------------------------pg 15

4.5-Bibliografia-------------------------------------------------------------------------------------pg 16

5-Etapa 4-----------------------------------------------------------------------------------------------pg 16

5.1-Princípios da Capacidade Contributiva-----------------------------------------------------pg 16

6-Considerações Finais------------------------------------------------------------------------------pg 17

7-Bibliografia-----------------------------------------------------------------------------------------pg 18

1-INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Traremos os conceitos de empresa e empresário, a função social, título de crédito e capacidade contributiva. Ainda, apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então abordados.

2. ETAPA 1 

2.1-DIREITO COMERCIAL

O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Média, a atividade comercial se expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial.

Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial, segundo Rubens Requião, era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual.

Na segunda fase em 1808, ano este em que o código comercial foi editado na França, o Estado passa a disciplinar as relações de comércio. Com o código napoleônico houve a divisão do código civil em duas partes: o Direito Civil e o Direito Comercial, sendo que esta valoriza a riqueza e aquela o direito de propriedade. Fabio Uchoa Coelho relata as mudanças que ocorreram na direito comercial:

“No