O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

O I Plano Nacional de Desenvolvimento foi um plano econômico brasileiro. Foi instituído durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Instituído pela Lei 5.727, promulgada em 4 de novembro de 1971 . Na mesma época foi estabelecido o programa Metas e Bases para a Ação de Governo (1970-1974). Idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen, tinha como meta um crescimento econômico de 8% a 9% ao ano, inflação anual abaixo de 20% e um aumento de US$ 100 milhões nas reservas cambiais. O principal objetivo desse plano era aparelhar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes, dando ênfase aos setores como transportes e telecomunicações, além de prognosticar investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias naval, siderúrgica e petroquímica. Algumas obras de infraestrutura como a usina hidrelétrica de Itaipu, a Ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica fizeram parte deste plano. Nos primeiros anos, as metas propostas por Velloso e Simonsen foram atingidas, com crescimento médio de 11,2% ao ano (chegando a 13,9% em 1973), e inflação média abaixo de 19%. A crise do petróleo de 1974, porém, interrompeu o ciclo e forçou uma mudança de rumo na economia, levando o general Ernesto Geisel, sucessor de Médici, a lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

O plano SALTE foi implantado no governo Dutra, sendo a primeira experiência de planejamento no Brasil implementada sob um regime democrático. A discussão no Congresso Nacional este plano elegia quatro setores como prioritários para os investimentos governamentais: saúde, alimentação, transporte e energia (daí a sigla SALTE, formada pelas iniciais destas palavras). Como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência. Esvaziado a partir de 1953, se manteve de forma precária até 1954.

Plano de Metas

O Plano de Metas consiste num conjunto de 30 metas setoriais, além da meta síntese de construção de Brasília, totalizando 31 metas. Estas metas orientaram a configuração de amplos projetos estatais de infraestrutura, além de balizar a atuação do Governo na articulação de grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinadas a áreas como indústria automobilística, construção naval e construção aeronáutica, englobando aqueles setores em que o diagnóstico da época apontava serem de significativos efeitos interindustriais de cadeias produtivas, a montante e a jusante.

Mesmo apresentando uma certa continuidade nas ações estatais em favor do desenvolvimento, marcava uma mudança significativa de concepção com o Governo anterior de Getúlio Vargas, cujo projeto era nacionalista. No caso do Governo Juscelino, havia uma clara aceitação da predominância do capital externo, limitando-se o capital nacional ao papel de sócio menor deste processo. Os grandes investimentos estatais em infraestrutura, bem como as empresas estatais do setor produtivo, estariam a serviço da acumulação privada.