O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI

UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ – UAPI

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Exercício

01. O módulo básico, intitulado O Estado e os Problemas Contemporâneos, de Maria Paula Gomes dos Santos, elabora uma ampla defesa do Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State ou Estado-Providência. Como a autora define o Estado do Bem-Estar Social?

02. O estudo de Esping-Andersen apresenta um “Índice de Descomodificação”. Explique, com base no texto, o que seria este conceito e as principais variáveis que podem identificar este índice.

03. Dentre os conceitos que são importantes para a análise da estrutura do mercado de trabalho do Brasil estão o de Produção Economicamente Ativa – PEA e População Ocupada. Defina as duas variáveis mostrando a diferença entre elas, bem como as categorias que compõem a População Ocupada.

04. A Constituição de 1988 consagrou o conceito de “Seguridade Social” como elemento principal da nova abordagem das políticas sociais no Brasil. Pergunta-se: quais os direitos incluídos no conceito da Seguridade Social e quais os princípios que ele incorporou de forma semelhante ao Plano Beveridge?

Respostas referentes ao questionário anterior

01. O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.

02. O estudo de Esping-Andersen apresenta um “índice de descomodificação” calculado a partir de diversos indicadores. Quanto maior o valor deste índice, maior é, segundo esta tese, a capacidade de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de sua dependência do mercado. A descomodificação se dá quando o indivíduo tem acesso aos bens e serviços de que necessita para sua sobrevivência, através do Estado, enquanto um “direito social”. Desta forma, ele não necessita “comprá-los” com seu salário, o que lhe garante maior poder de barganha em suas negociações relativas a emprego e renda. A garantia de direitos sociais mínimos aos trabalhadores permitiria a estes, segundo essa visão, valorizar sua força de trabalho. Diante do exposto, cabe elencarmos as cinco variáveis existentes para identificação do índice de descomodificação. São elas: Pensão mínima, enquanto percentual dos ganhos de um trabalhador normal, para uma pessoa; Taxa bruta de reposição de uma pensão-padrão, para uma pessoa; Número de anos de contribuição requerido para fazer jus ao benefício; e alíquota do valor da pensão que é financiada pelos indivíduos (alíquota de contribuição individual). Sendo assim, Os valores destas variáveis são somados e pesados pelo percentual de pessoas acima da idade mínima de direito a aposentadoria, que estejam efetivamente recebendo pensões. Para os benefícios relativos à saúde e ao seguro-desemprego, os procedimentos foram idênticos, com as seguintes exceções: foi incluída apenas a taxa de reposição para benefícios-padrão; a alíquota de contribuição individual foi omitida;