O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEPORANEOS

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEPORÂNEOS

ATIVIDADE 1B

Realizar os exercícios da Unidade 1 (páginas 69 e 70), do número 4 até o número 7, sem limite mínimo de páginas. 22/11/2014

4) Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de duas páginas, sobre as seguintes afirmações:

a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas faces da mesma moeda.

O Estado Keynesiano nasce a partir da crise capitalista de 1929, surgindo um Estado forte, com poderes de intervenção na ordem econômica para superar a crise capitalista; sendo o Estado o grande indutor do desenvolvimento econômico, onde o planejamento econômico deveria partir do estado, objetivando fazer investimentos públicos na produção para garantir o emprego gerar renda e consumo

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Na visão de Keynes, o mercado havia sido incapaz de organizar a exploração capitalista, cabendo assim ao Estado efetuar o papel regulatório da economia; implicando na ampliação do aparato estatal, assumindo assim a proteção social de todos os cidadãos. A forma institucional assumida por esta nova pratica passou a ser conhecida como Estado de Bem Estar Social.

Diante da leitura realizada, podemos dizer que o Keynesianismo e o Estado de Bem-Estar Social são duas faces da mesma moeda, onde o Keynesianismo tem um de caráter econômico, orientado para a reativação da estabilização da acumulação capitalista; e o Estado de Bem-Estar Social é de natureza política, voltada a estabelecer a paz social; onde ambas necessitam da proteção do Estado que irá responder pelas políticas públicas, de previdência social, saúde, educação, obras públicas para geração de emprego e renda.

b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como elaborado por Esping Andersen, responde a diferentes princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira distinta.

O Estado de Bem Estar Social foi propício ao desenvolvimento do processo de redirecionamento das funções do Estado e de reapropriação do Direito pelas camadas sociais populares; a proteção social de acordo com Esping Andersen pode ser entregue de acordo com três modelos, são eles: o Regime Social-democrata, o Regime democrata e o Regime liberal.

Para o Estado Social, o principio da dignidade da pessoa humana é fundamental, pois a humanização do Estado significa respeitar os direitos dos trabalhadores e assistir os pobres; ficando para o Estado o dever e o poder de garantir a todos os cidadãos os direitos aos mais diversos serviços públicos, patrocinando e regulamentando a saúde, segurança, educação, assistência social.

As diferenças apresentadas por Esping Andersen para os modelos de proteção social demonstram que há trajetórias históricas distintas entre os países, especialmente na evolução do seu mercado de trabalho; porém o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

O Estado de Bem Estar Social, ocorreu em diversos países, inaugurando uma nova etapa para o desenvolvimento do mundo capitalista ocidental; podendo ser medida pelo alto nível de desenvolvimento econômico e de bem estar alcançado na Europa, em meados do século XX. Embora o processo tenha ocorrido em diversos países, importantes diferenças podem ser observadas nas formas que cada um deles organizou seus sistemas de proteção social, seu custeio, seus benefícios, assim como sua administração.

As diferentes formas assumidas para a execução da proteção social podem ser separadas a partir do contexto social e político no qual historicamente tiveram origem; assim, as políticas sociais tratariam dos planos, programas e medidas necessários ao reconhecimento, implementação, exercício e gozo dos direitos sociais reconhecidos em uma dada sociedade como incluídos na condição de cidadania, gerando uma pauta de direitos e deveres entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadãos e seu Estado. Esta relação jurídica de reciprocidade inclui, além dos direitos sociais, os direitos civis e políticos, sendo que, embora cada um destes elementos tenha tido um curso histórico distinto no seu desenvolvimento.

As formas de concretizar as políticas variam, também, segundo as concepções do papel do Estado (conservadoras, liberais ou neoliberais e intervencionistas ou regulatórias) e da relação Estado-Mercado ou Estado-Sociedade, ou seja, das concepções de como, com que peso e grau o Estado deve atuar no social. Portanto os diferentes princípios de justiça e a promoção da inclusão social de maneira distinta; se devem as diferentes trajetórias históricas dos países, envolvendo questões de justiça social distintas, e contextos sócios econômicos diferentes.

5) Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial” (globalização, “financeirização” etc.).

O estudo dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social demonstrou que os regimes têm como função a discussão dos direitos sociais dos cidadãos, tornando assim o Estado do Bem Estar inimigo do estado econômico; sendo que alguns fatores como o envelhecimento da população, que aumentou o gasto com aposentadorias e pensões; a redução dos postos de trabalho, motivada pela inovação tecnológica; tornaram o Estado de Bem Estar Social oneroso e inflacionário.

A Nova Ordem, imposta pela Globalização e financeirização, extrapolou as fronteiras nacionais, configurando um fenômeno internacional, este processo não se restringiu aos espaços nacionais, uma